Justiça dá 72 horas para governo do PR se manifestar sobre superlotação da PCE

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A magistrada Patrícia de Almeida Gomes Bergonse deu 72 horas para o governo estadual se manifestar a respeito da superlotação na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. O prazo começou a contar no dia 25, última quarta-feira. O despacho foi dado em consequência de um pedido judicial do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) para que o governo estadual intervenha na unidade para diminuir a superlotação e aumentar o número de agentes. De acordo com o ofício da entidade, a PCE tem cerca de 1.700 presos com cerca de 140 agentes lotados na unidade. Deste total, quase 40% deles seriam provisórios (sem condenação definitiva).

O problema, contudo, é que, segundo o Sindarspen, há cerca de 800 movimentações (acompanhamento para escola, falar com advogados, cursos, recebimento de oficiais de justiças, saídas para audiências) de presos dentro da PCE por dia feito por apenas dez agentes. O sindicato informou ainda que o efetivo diminuiu recentemente na unidade já que 30 ou foram transferidos ou aposentados. A entidade alega que seriam necessários 103 agentes a mais na unidade.

Em ofício enviado no fim de outubro ao secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, o sindicato apresentou um relatório feito por um assessor técnico do próprio Departamento de Execução Penal Estadual (Depen). No texto, o assessor afirma: “verifica-se que os indicadores de lotação traduzem uma situação de risco, na medida em que a ausência de um elevado número de agentes penitenciários - 103, configurando a ocupação do quadro em somente 65% - leva a desguarnecer vários postos de trabalho de cobertura obrigatória e, aliado a outros fatores como licenças médicas, especiais, faltas injustificadas, afastamentos outros e os desvios de função proporcionam aos presos oportunidades de fugas, motins e rebeliões”. Como não houve retorno, o sindicato resolveu ingressar com o pedido na Justiça.

Procurado, o Depen informou que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão e só se pronunciará conhecer a íntegra do despacho.