A Companhia Paranaense de Energia (Copel) e empresas de telefonia e tevê por assinatura agora têm prazo de até seis anos para substituir suas redes aéreas de cabos e fios por instalações subterrâneas na Zona Central de Curitiba. Sancionada em janeiro pelo Executivo, a Lei 14.593/15 deve entrar em vigor em meados de abril. No entanto, a medida ainda encontra resistência entre empresários.
Apesar de reconhecer as vantagens do sistema subterrâneo – em comparação à rede aérea em vias de fluxo intenso e exposta a árvores, vento e chuva –, as companhias consideram alto o custo para substituir um sistema pelo outro. A construção de uma rede subterrânea é 10 vezes mais cara que uma rede aérea equivalente.
Sem a divisão desses custos entre poder público e setor privado, o coordenador do Fórum de Cabeamento Subterrâneo e Redes Compactas, Helio Bampi, acredita que a lei seja “inexequível”. “Nos causou surpresa [a sanção da lei] neste formato. Havíamos alertado que o custo era inviável para as empresas, que era preciso diluir os investimentos entre todos. Vamos fazer uma carta de apelo ao prefeito para que a lei seja revogada.”
Encabeçado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e com participação da Copel e de empresários do setor de telefonia, o Fórum se debruçou sobre o tema ao longo do ano passado, provocado pela apresentação de um projeto de lei estadual protocolado na Assembleia Legislativa. A matéria, porém, não vingou. “A proposta que surgiu lá era enterrar os fios em todas as cidades do estado com mais de 100 mil habitantes. Achamos inviável. Mas concluímos que havia necessidade de construir uma regra federal”, explica Bampi.
Um projeto de lei costurado pelo Fórum chegou ao Congresso Nacional em 2014, protocolado pelo então deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). O texto foi apensado a outro projeto mais antigo, e com conteúdo semelhante, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Não há previsão de quando o assunto entrará na pauta. Outros três textos sobre o tema tramitam na Casa.
O mesmo projeto de lei desenhado pelo Fórum foi sugerido pela Copel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quando o órgão realizou uma consulta pública sobre o tema. A Copel informou apenas que “está analisando os termos da lei municipal conforme as diretrizes regulatórias impostas pela Aneel.”
Operadoras
Sobre a lei municipal, a Telefônica Vivo informou que “já analisa as mudanças para adequação da infraestrutura à nova lei de Curitiba”. A Oi sugeriu que a reportagem procurasse o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal. Este, porém, não quis se manifestar. A Claro e a Embratel só informaram que cumprem as leis municipais nos locais onde atuam. A TIM informou que, na região central, “sua infraestrutura de cabeamento já é subterrânea, denotando alinhamento à nova lei”. A GVT diz que “os custos de implantação ainda não estão totalmente definidos”, mas que trabalhará para atender as normas. Já a Net informou que “está avaliando o que a nova lei determina e seus impactos”.
