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A Prefeitura de Maringá começou, na tarde desta quinta-feira (27), a demolir a Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz, conhecida como Rodoviária Velha. O trabalho foi iniciado com a derrubada de uma das faces laterais do prédio, na Travessa Júlio Mesquita. A demolição completa, segundo o secretário de Serviços Públicos, Vagner Mussio, vai demorar até 20 dias. Cerca de 50 funcionários, em 10 máquinas, farão o serviço. Mussio diz que, a princípio, os funcionários do município farão toda a derrubada. Mas, caso as equipes encontrem dificuldade, é possível que uma empresa seja contratada para terminar o trabalho.
Desde o última quinta-feira (20), as equipes da prefeitura já estavam trabalhando no local, efetuando a retirada de todo o material da rodoviária que poderia ser reaproveitado (como luminárias, ferragens, portas, entre outros). A decisão foi tomada depois que o juiz a 4ª Vara Cível de Maringá, Alberto Marques dos Santos, concedeu posse provisória do prédio para a prefeitura.
Os antigos condôminos do prédio entraram com recurso, mas a Justiça de Maringá manteve a decisão em favor do município. O grupo de lojistas decidiu então recorrer no Tribunal de Justiça do Paraná, com pedido de efeito suspensivo. O advogado dos condôminos, Alberto Abraão Vagner da Rocha, que está em Curitiba, lamentou a situação, informando que a prefeitura não poderia fazer a demolição enquanto os recursos do grupo estão sendo julgados.
"Todos os meios jurídicos para evitar a derrubada do prédio foram tomados e os processos vão demonstrar a ilegalidade cometida pelo município. O fato é que o tempo da Justiça não é o tempo político. Para aplicar uma decisão com responsabilidade é preciso observar procedimentos, prazos e detalhes, algo que a prefeitura não fez. É lamentável que em pleno século 21, em uma cidade que é um centro de inteligência como Maringá, ainda vivemos uma gestão baseada na força e na imposição".
Já o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, afirmou que a prefeitura está no direito de demolir. "Nós temos a imissão de posse, ou seja, temos autorização legal para derrubar o prédio", rebateu.
Demolição gera protesto
Com a demolição da rodoviária (prédio histórico erguido na década de 1960), o Fórum Maringaense pelo Direito à Cidade (FMDC) está organizando para a próxima sexta-feira (28) às 15 horas, uma manifestação contra a prefeitura de Maringá. Entre as ações programadas é a produção de um documentário sobre a destruição do local, além de manifestações com flores, faixas e cartazes. Segundo uma das coordenadoras do grupo (que envolve 24 entidades), Ana Lúcia Rodrigues, a manifestação também marcará o início de uma nova campanha, a de impedir que a prefeitura repasse o terreno da antiga estação para grupos privados. "Não admitimos que um bem público seja transferido para a iniciativa privada. Aquele espaço é do povo e a população precisa ser consultada para decidir o que vai ser feito no local".
Disputa judicial
O prédio da Estação Rodoviária Américo Dias Ferraz(que funcionava como um centro comercial até 2007), é alvo de uma longa disputa judicial entre a prefeitura e os antigos lojistas, que desejavam retomar as atividades comerciais. Segundo o procurador jurídico do município, Luiz Carlos Manzato, a intenção da prefeitura é demolir o prédio velho e construir uma edificação nova, que poderá ser utilizada como um centro cultural. "Não é de interesse da prefeitura ter no local um tipo de comércio que não gera emprego, apenas de lojas com artigos importados do Paraguai. O município quer dar utilidade para aquele espaço", explicou.
A antiga rodoviária foi erguida na década de 1960 e interditada há quase três anos, depois que uma estrutura metálica desabou. Logo depois, as autoridades municipais apresentaram um laudo que apontava risco de novos acidentes. Os comerciantes contestaram o estudo e, em dezembro de 2009, conseguiram retornar ao local, por meio de uma decisão da Justiça. Eles planejavam fazer uma reforma e reiniciar as atividades. Contudo, um novo parecer jurídico suspendeu a retomada do prédio pelos lojistas.
O imbróglio ainda contou com a participação do Ministério Público, que pediu o tombamento do prédio em 2008, por se tratar de um bem que carregaria parte da história do município. No entanto, janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão assinada pelo desembargador Marcos Moura, recusou a Ação Civil Pública protocolada pelo pelo promotor Ilecir Heckert.
Já este mês, a decisão da 4ª Vara Cível de Maringá, concedeu imissão de posse provisória da antiga rodoviária para a prefeitura. O município informou ter depositado o valor da indenização para os 44 lojistas que trabalhavam no local. Ao todo, foram R$ 5,3 milhões, que deram ao município a posse completa do imóvel. Até então, a Prefeitura respondia por apenas 47% do prédio - o restante era dos lojistas. O valor é questionado pelos condôminos.
