Dois acidentes ambientais ocorridos em 2001 no Litoral do Paraná geraram 12 mil ações de indenização movidas contra a Petrobras por pescadores afetados em sua atividade de subsistência. A maioria dos processos já teve parte do valor liberada e outros têm decisão judicial para o pagamento. Contudo, a Justiça suspendeu temporariamente 1.800 desses processos devido à intervenção de um terceiro escritório de advocacia, que há dez meses passou a angariar clientes atendidos há 12 anos por outros advogados.
A partir de agosto do ano passado, o advogado Levi de Andrade passou a percorrer as ilhas do Litoral em busca de procurações dos pescadores para representá-los na Justiça, alegando que poderia acelerar o pagamento das indenizações. Levi foi denunciado à Ordem dos Advogados do Brasil pelo escritório Bahr, Neves & Mello Advogados Associados, que desde 2001 atende pescadores atingidos pelos dois acidentes da petrolífera e já havia conseguido a execução provisória de 3 mil ações, com liberação parcial da indenização até que a Justiça julgue o caso em definitivo.
A OAB-PR suspendeu por 90 dias o registro de Levi Andrade. A punição se extinguiu na semana passada, mas os conselheiros da OAB ainda vão julgar o mérito da acusação. Além dessas 1.800 procurações de pescadores, Levi diz ter outras 1.500 ainda não protocoladas devido à decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu liminarmente os contratos e as procurações em nome do escritório dele.
A desembargadora Regina Afonso Portes atendeu ao pedido da Federação dos Pescadores do Paraná e das colônias de pescadores Z1 de Paranaguá, Z2 de Guaraqueçaba e Z8 de Antonina, representadas pelo Escritório Bahr, Neves & Mello Advogados Associados que protocolaram recurso de agravo de instrumento no TJ.
Até o julgamento do mérito da questão, marcado para hoje, o TJ impediu ainda que novas procurações sejam juntadas aos autos, suspendeu a expedição de alvará ou saques nas contas judiciais e as ações individuais em que já foram juntadas as procurações nos processos de indenização. Em Paranaguá, as procurações foram suspensas liminarmente pela juíza Mércia do Nascimento Franchi.
Segundo a presidente da OAB de Paranaguá, Dora Schuller, as procurações assinadas pelos pescadores para Levi de Andrade estabelecem 30% de honorários advocatícios sobre a causa, o que para ela é um valor alto, já que os processos correm há 13 anos e a maioria está em fase de execução. Muitos já foram executados provisoriamente, inclusive com o pagamento de honorários aos advogados que começaram o processo e, segundo Dora, os pescadores poderiam ter de pagá-los em duplicidade.
À Gazeta do Povo, Levi disse ter protocolado na Justiça de Paranaguá documento informando que só receberá honorários de quem ainda não teve seu dinheiro liberado e repassará o valor integral da indenização ao pescador que já teve descontados os honorários advocatícios. "Vou repassar o valor integral aos pescadores e depois vou discutir na Justiça os honorários com os advogados que já receberam. A Justiça que decida qual é a parte de cada um."
Punição
A penalidade imposta pela OAB-PR ao advogado Levi de Andrade foi aprovada por 12 votos a oito e acabou dia 14. Além da discussão ética por ter cooptado clientes de outros advogados, o relator do processo teria rechaçado a forma como os pescadores foram abordados: Levi e outros advogados teriam procurado cooptar clientes em cultos religiosos, mediante exposições realizadas no templo. Levi confirma ter participado de vários encontros religiosos no Litoral, a convite de lideranças eclesiásticas. "A Constituição garante liberdade religiosa e afirma que a intolerância religiosa é crime inafiançável e imprescritível", diz. "Desafio qualquer pessoa a apresentar gravação de que usei o templo evangélico para angariar clientes. Essas tratativas foram feitas sempre antes ou após o culto."
