Política de imigração afasta presença estrangeira no Brasil

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O número de estrangeiros no Brasil está em declínio nas últimas sete décadas. Em 2010, 433 mil imigrantes responderam ao Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou seja, o equivalente a 0,22% da população. Em países desenvolvidos, como Ca­­nadá e Austrália, essa taxa varia entre 22% e 27%. O Brasil chegou a ter 1,3 milhão de imigrantes nos anos 40 do século passado. Embora a queda tenha se acentuado década após década, foi a partir da criação do Estatuto do Imigrante, em 1980, que o número de estrangeiros ficou ainda mais diminuto por causa de regras mais rígidas.

O estatuto proibia, por exemplo, que professores estrangeiros dessem aulas nas universidades brasileiras e exigia que os imigrantes tivessem boa saúde. Esses requisitos hoje já não existem mais. Conforme o antropólogo e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roque de Barros Laraia, o modelo de imigração foi estabelecido conforme os preceitos da segurança nacional.

Com a regulamentação do Con­­selho Nacional de Imigração na dé­­cada de 90, do qual Laraia foi membro por 17 anos, foram analisados os casos omitidos pela lei e publicadas resoluções, como a que permite a entrada de estrangeiros aposentados no país, o que flexibilizou a política. Porém, segundo o antropólogo, ainda é preciso fazer mais. "O Brasil seguiu a trajetória dos Estados Unidos, que era aberto e de repente fechou as portas para a imigração", aponta.

A diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Jus­tiça, Izaura Miranda, diz que o país não é restritivo. O departamento traz números diferentes aos do IBGE e expõe que, até junho do ano passado, o Brasil tinha 1,4 milhão de estrangeiros, englobando vistos temporários e permanentes para trabalho, estudo e turismo.

O Ministério do Trabalho e Em­­prego, que é o órgão que libera os vistos do estrangeiro que entra no país a trabalho, forneceu 142.913 vistos entre os anos de 2008 e 2010. Segundo dados do ministério, 95% desses vistos eram temporários.

Anistia

Nos últimos anos, o governo brasileiro tem se esforçado para regularizar a situação dos ilegais. Em 2009, na mais recente anistia do Ministério da Justiça, um contingente de 45 mil imigrantes foi beneficiado. Para Laraia, a política de anistia é interessante, porém, não engloba todos os imigrantes. "Muitos não se regularizam por ignorância da lei e outros porque preferem continuar clandestinos, sem pagar impostos", diz.

Em outra medida, anunciada neste mês, o Conselho Nacional de Imigração autorizou a emissão de 1,2 mil vistos por ano nos próximos dois anos para cidadãos haitianos que desejam morar no Brasil. Sem trabalho por causa do terremoto que devastou o Haiti há dois anos, eles estão entrando em território brasileiro pelas fronteiras do Acre e do Amazonas.

Lei atual visa proteger mão de obra nacional

A diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, explica que a política de imigração adotada no Brasil visa proteger o trabalhador brasileiro. O coordenador de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, corrobora a afirmação e lembra que a mão de obra estrangeira não pode competir com a nacional. No entanto, o professor Roque Laraia, da Universidade de Brasília, acredita que a política poderia ser reformulada neste sentido. "Acho que deveria haver uma política de captação de pessoas qualificadas. Não faz sentido trazer empregados que não têm qualificação. É aumentar o problema", opina.

Segundo o Ministério do Tra­­balho, entre 2008 e 2010, 57% dos imigrantes tinham ensino superior. Perto de 80% dos detentores de visto permanente, com validade de cinco anos, podendo ser renovado, têm cargos de chefia ou são investidores. Almeida, que considera que o Estatuto do Imigrante está defasado e precisa ser revisado, aponta que a vinda de mão de obra qualificada é positiva para o país.

Um projeto de lei encaminhado pelo governo Lula em 2009 ao Congresso prevê uma reformulação do estatuto. No entanto, desde março do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Turismo e Desporto. Entre as mudanças previstas estão o visto para turismo de negócios e a maior abrangência do Conig, que passaria a ser um conselho de migração, atendendo também a brasileiros que estão no exterior. Hoje, há pelo menos 2 milhões de brasileiros espalhados pelos continentes.

Estabilidade brasileira atrai clandestinos

O bom momento econômico do Brasil não atrai apenas investidores. É cada vez maior o número de imigrantes oriundos de países pobres. Em setembro do ano passado, um grupo de nove nigerianos foi barrado pela Polícia Federal no Porto de Paranaguá após cruzarem o Atlântico clandestinamente em um navio turco.

Nos últimos meses, cerca de 4 mil haitianos entraram no Brasil para fugir da miséria e da violência na terra natal, arrasada por um terremoto em 2010. Desses, 1,6 mil conseguiram visto de residência humanitária emitido pelo Minis­tério do Trabalho (MT). As principais portas de entrada dos haitianos são as cidades de Brasileia, no Acre, e Tabatinga, no Amazonas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos censos de 1970 a 2000 houve queda no número de imigrantes vindos de países desenvolvidos, como Portugal, Japão, Itália e Espanha, enquanto aumentou a quantidade de estrangeiros oriundos de nações vizinhas, como Bolívia, Peru, Colômbia e Guiana.

Para a professora de Relações Internacionais da Tuiuti Janiffer Tammy Gusso Zarpelon, esse quadro é negativo. "O Brasil não tem políticas públicas de intercâmbio com países ricos. Ele recebe muitos estrangeiros que saem de países em condições piores que a nossa. Temos o caso dos bolivianos que se sujeitam a trabalhar no Brasil com salários menores que os pagos aos brasileiros", observa.