Uma semana após o prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para que todos os entes federativos aprovassem seus planos locais, apenas 79% das cidades brasileiras estão com leis sancionadas. No Paraná, 96,2% concluíram todo o processo, e o estado deve ser o primeiro a atingir a marca de 100% de conclusão dos Planos Municipais de Educação (PME).
Dos 399 municípios paranaenses, 384 estão com a lei sancionada e outros 3 aguardam a assinatura do prefeito, segundo o painel de monitoramento do Ministério da Educação (MEC). Outros dez aguardam votação nas câmaras municipais. Há apenas dois que aparecem em fases preliminares: Jaguariaíva (região Central) e Curiúva (Norte Pioneiro). Neste último, porém, a informação é de que o PME foi sancionado, e faltou apenas atualizar a informação no site do MEC.
Em Jaguariaíva, o projeto de lei ainda está sendo elaborado pelo Executivo, para então ser enviado à Câmara. A secretária municipal de Educação, Alcione Lemos, diz que o plano deve ser aprovado e sancionado na próxima semana. “Priorizamos a discussão de ideias, que era um ponto base para o plano. Fizemos vários debates e finalizamos com uma audiência pública na semana passada. Agora o documento está alinhado e rapidamente será votado.”
Apesar de o PNE ter estipulado a data-limite de 24 de junho para aprovação dos planos, não há sanções previstas no caso de descumprimento do prazo. O ministro da Educação, Renato Janine, afirmou que mais importante do que a punição é a discussão que o plano suscitou em cada município. “Mais de 90% dos municípios aprovaram os projetos de lei nas respectivas câmaras. A Lei do PNE [Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014] não pede que os planos estejam sancionados ou aprovados no Legislativo”, disse. A exigência, diz o ministro, é que estados e municípios tenham elaborado o projeto de lei, o que quase todos fizeram.
Segundo o gestor dos PMEs no Paraná, João Reis, da Secretaria Estadual da Educação, a partir deste mês um grupo de trabalho do MEC vai definir uma metodologia para monitorar e avaliar os planos. “Conseguimos uma mobilização grande e provavelmente seremos o primeiro estado a finalizar todos os planos.”
