A ONG (Organização Não Governamental) Terra de Direitos encaminhou uma denúncia contra a Prefeitura de Curitiba, nesta terça-feira (16), para a Organização das Nações Unidas (ONU), por violação dos direitos humanos. O documento também foi assinado pela União Nacional por Moradia Popular e contesta a ação da Guarda Municipal em um despejo ocorrido no dia 14 de agosto deste ano.
Nesta data, um terreno de 220 m², localizado na Rua Hussein Ibrahim Omair, na Vila Osternack, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba, estava ocupado por moradores para a construção da Associação de Moradores do Sambaqui. Os moradores acusam que houve abuso de poder da Guarda Municipal e que a ação foi violenta.
Quatro pessoas, entre elas uma adolescente de 17 anos, afirmam que sofreram lesões e registraram queixa por abuso de poder contra a Guarda Municipal. Segundo o advogado Vinicius Gessolo, da ONG Terra de Direitos, a denúncia contra a ação da prefeitura foi enviada para a representante especial da ONU, sobre a situação dos Defensores de Direitos Humanos, a paquistanesa Hila Jilane. A denúncia vai chegar ao Centro de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.
"Já entramos em contato por telefone para falar sobre a denúncia. Solicitamos que a ONU entre em contado com o Ministério Público do Paraná (MP) e com a prefeitura para averiguar as ações da Guarda Municipal, que não tem competência constitucional ou legal para executar este tipo de operação policial de despejo forçado", afirmou o advogado Gessolo.
Na ação de despejo de agosto, Eliane Guenze da Silva, que faz parte da União Nacional de Moradia Popular, foi detida pela Guarda Municipal por desobediência. Ela é uma das quatro pessoas que afirmam ter sofrido lesões corporais.
Na quinta-feira (18) está marcada uma audiência no juizado especial criminal, para apurar a responsabilidade da Guarda Municipal no caso, se houve abuso de poder, e se Eliane cometeu o crime de desobediência na desocupação. A audiência está agendada para as 10h45.
Prefeitura
A Prefeitura de Curitiba, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a desocupação de agosto foi feita de forma legal. Em nota, a prefeitura explica que não houve agressões por parte da Guarda Municipal, e que ao contrário foi Eliane Guenze da Silva que agrediu uma servidora municipal.
