O projeto Direito e Cidadania Ações de Regularização Fundiária para Efetivação do Direito à Moradia Digna, de Curitiba, foi um dos vencedoras do 8.º Prêmio Innovare, entregue no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O projeto de autoria do advogado Darci Frigo, coordenador executivo da Organização Terra de Direitos, venceu na categoria Advocacia. O projeto Direito e Cidadania visa à garantia do Direito à moradia e cidadania de mais de 1,2 mil famílias residentes das vilas Novas Conquistas, Esperança e Eldorado, localizadas no bairro Sabará, um dos principais bolsões de irregularidade fundiária de Curitiba. Essas famílias são moradoras de espaços urbanos particulares que não cumpriam sua função social. Por isso, aplicam-se às propriedades as ações de usucapião especial coletiva de imóvel urbano, de acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.
Premiação
