A bomba foi endereçada para Dilma Rousseff (PT), mas os estilhaços caíram no colo de Beto Richa (PSDB) – e de todos os outros 26 governadores. Na última quinta-feira (6), a Câmara aprovou o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que vincula o teto salarial de delegados, advogados da União e procuradores de estado ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O principal afetado será o governo federal, que estima o impacto da medida em R$ 2,5 bilhões ao ano. Porém, ao incluir delegados da Polícia Civil e procuradores estaduais (responsáveis por defender os interesses dos estados na Justiça), a medida afetará também o caixa dos governadores. E não poderia haver momento pior para essa votação: não só a União, mas a maioria dos estados passa por um momento de crise de arrecadação. Ainda assim, apenas 16 dos 513 deputados federais foram contrários à PEC.
Placar da votação
Veja como votaram os deputados paranaenses na PEC 433:
A favor (26)
Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSDB), Aliel Machado (PCdoB), Assis do Couto (PT), Christiane Yared (PTN), Diego Garcia (PHS), Dilceu Sperafico (PP), Ênio Verri (PT), Evandro Roman (PSD), Fernando Francischini (SD), Fernando Giacobo (PR), Hermes Parcianello (PMDB), João Arruda (PMDB), Leandre (PV), Leopoldo Meyer (PSB), Luiz Carlos Hauly (PSDB), Luiz Nishimori (PR), Marcelo Belinati (PP), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB), Rubens Bueno (PPS), Sandro Alex (PPS), Sérgio Souza (PMDB), Takayama (PSC), Toninho Wandscheer (PT), Zeca Dirceu (PT)
Contra (1)
Ricardo Barros (PP)
Não votaram (3)
Edmar Arruda (PSC), Luciano Ducci (PSB), Valdir Rossoni (PSDB)
55 dos 59 petistas
que estavam presentes na Câmara na sessão que apreciou a PEC votaram a favor da proposta que aumenta os gastos da União em R$ 2,5 bilhões ao ano. A aprovação ainda mostrou que o pacto firmado uma semana antes com os governadores não funcionou. Parlamentares de todos os estados foram favoráveis à PEC.
A votação ainda não foi encerrada. Faltam votar os destaques da matéria, o que pode alterar o conteúdo do texto final. Além disso, após a aprovação em primeiro e segundo turno, a PEC precisa ser analisada pelo Senado e promulgada pelo Congresso. Ainda assim, o resultado esmagador é motivo de preocupação para Dilma, Richa e todos os governadores.
Teto
Pelo texto da PEC, advogados da União, delegados das polícias Federal e Civil e procuradores de estados terão seu teto salarial aumentado para 90,25% do salário de um ministro do STF. Hoje, isso equivaleria a R$ 30,4 mil. A PEC equipara os cargos de procurador de Justiça e de desembargador – defensores da PEC alegam se tratar de “isonomia em carreiras jurídicas”.
Segundo a relação de servidores publicada em seu Portal da Transparência, o governo do Paraná, hoje, emprega 374 delegados, que recebem entre R$ 15,6 mil e R$ 24,4 mil; e 256 procuradores, que ganham entre R$ 19,9 mil e R$ 26,5 mil. Pelo texto da PEC, o topo dessas carreiras passaria a R$ 30,4 mil – o que pode refletir em um aumento de 24% para delegados e 14% para procuradores.
Paralelamente, o estado vive um momento de ajuste fiscal. Medidas drásticas – como as mudanças na lei da Paranaprevidência, que levaram a um grande desgaste do governo – foram tomadas no primeiro semestre para melhorar o caixa do estado. O reajuste do funcionalismo também ficou abaixo da inflação, mesmo após semanas de greve de servidores.
Procurado pela reportagem, o governo do Paraná informou não ter como calcular precisamente o impacto da PEC nos cofres do estado. “Como ainda há votações de destaques previstas para a próxima semana e, posteriormente, a redação final, a administração aguarda para uma análise global da legislação, inclusive para saber se haverá necessidade de regulamentação no âmbito do estado”, respondeu a secretária de Administração e Previdência, Dinorah Nogara, por meio de nota.
Pacto não funcionou
A aprovação da PEC foi o primeiro grande teste do pacto pela governabilidade firmado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff com os 27 governadores. A ideia da reunião era que os governadores pressionassem as bancadas estaduais no Congresso a não aprovar as chamadas “pautas-bombas”, que aumentam os gastos públicos. Pelo menos na primeira “bomba”, a reunião não deu resultado. Deputados de todos os estados e partidos votaram, majoritariamente, a favor da PEC – no próprio PT, 55 de 59 deputados presentes foram favoráveis à proposta.
Só um deputado da bancada paranaense votou contra a PEC
De 27 deputados paranaenses que estavam presentes na votação da madrugada de quinta-feira (7), apenas um foi contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443: Ricardo Barros (PP). Todos os outros foram favoráveis, incluindo deputados do partido da presidente, o PT, e do partido do governador, o PSDB. Segundo o líder da bancada estadual, João Arruda (PMDB), apesar da reunião do governador Beto Richa (PSDB) com a presidente Dilma Rousseff (PT), não houve conversas da bancada com o governador sobre a “pauta-bomba”.
A reunião entre presidente e governadores aconteceu na última quinta-feira (30). Dilma pediu, na ocasião, que os governadores dessem suporte na derrubada da chamada “pauta-bomba”, conjunto de medidas que trazem aumento de gastos à União num momento de ajuste fiscal. Em troca, a presidente iniciou conversas para atender a diversos pleitos dos governadores – dois “agrados”, a liberação do uso de depósitos judiciais e a liberação de novos empréstimos aos estados.
Apesar da reunião, Arruda afirma que o governo estadual ainda não procurou a bancada para discutir o assunto. Ele pondera, porém, que a Câmara retornou do recesso nesta semana – logo, não houve tempo para uma reunião. A reportagem procurou o governo sobre a PEC 443, mas o secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, preferiu não se manifestar antes da conclusão da votação.
Arruda votou favoravelmente à proposta, mas admite que o momento não é adequado para mudanças que tenham impacto no orçamento da União. “Votei a favor porque não queria votar contra o segmento [advogados da União e delegados]. Mas não foi o momento adequado [para apreciar a matéria]”, afirma, alegando, também, que houve orientação partidária favorável à matéria.
Barros, que disputou a liderança da bancada com Arruda no início do ano, foi o único voto contrário. “A ‘viúva’ não está podendo. O governo federal fez um déficit de R$ 17 bilhões no ano passado e este ano vai fazer déficit de novo. Não acredito que isso [o aumento] seja viável”, diz. “Entendo o gesto simbólico de reação do Congresso, mas não posso concordar com essa medida.” (CM)
Deixe sua opinião