Alep aprova cancelamento do título de cidadão honorário de José Dirceu

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Por 23 votos contra 5 – além de 6 abstenções −, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (17), em primeira discussão, a revogação da lei que concedeu o título de cidadão honorário do Paraná ao ex-ministro José Dirceu. Autor da proposta, o deputado Felipe Francischini (SD) justificou ser “inconcebível” que uma pessoa com condenação judicial definitiva pelo mensalão e presa recentemente na Lava Jato “seja detentora de tão nobre título”.

Aprovada pela Assembleia em março de 2003, a honraria a Dirceu partiu da bancada do PT à época, composta por nove deputados, entre eles André Vargas. Naquele momento, ele era ministro chefe da Casa Civil do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De lá para cá, porém, Dirceu foi condenado e preso acusado de ser o operador do mensalão do PT, esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso para aprovar projetos de interesso do governo federal. Além disso, atualmente está preso em Curitiba sob a acusação de ser “instituidor e beneficiário” do esquema de desvio de recursos da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, de acordo com a Lei Estadual 13.115/2001, cujo texto foi modificado em 2009, a concessão do título de cidadão honorário é vedada a quem “tenha sentença/acórdão criminal condenatória transitada em julgado” – caso de Dirceu no mensalão.

“Seria uma afronta à moralidade e à honra dos cidadãos paranaenses um indivíduo de conduta tão maculada portar o título de cidadão honorário do estado”, escreveu Francischini na justificativa do projeto.

Polêmica

Ao ser aberto o painel eletrônico, os líderes do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), e da oposição, Tadeu Veneri (PT), questionaram o resultado da votação. Segundo eles, como a lei que trata da concessão de título de cidadão honorário no Paraná estabelece a exigência mínima de 28 votos favoráveis, para revogar a honraria a Dirceu seria necessária a mesma quantidade.

No entendimento do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), entretanto, a revogação de leis ordinárias exige apenas maioria simples entre os deputados presentes. Com isso, a proposta será votada nesta quarta-feira (18) em segunda discussão.