O sorteio que definirá o novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ocorrer nesta quinta-feira (2). A vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em Paraty (RJ), ficará com um dos cinco integrantes da Segunda Turma.
Hoje, os integrantes da Segunda Turma são Celso de Mello, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski.
O ministro Fachin teve oficializada a transferência da Primeira para a Segunda Turma da Corte na manhã desta quinta-feira. “Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF”, registrou a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, no despacho em que confirmou a transferência.
A ida de Edson Fachin para a Segunda Turma o coloca como provável ‘vencedor’ no sorteio da relatoria da Lava Jato. O sistema de distribuição dos processos no Supremo faz com que alguns ministros tenham mais chance de receber uma nova ação do que outros. É que há sistemas de contrapeso para tentar equilibrar a distribuição dos processos no tribunal.
Assim, um gabinete que ficou sem receber processos por um determinado tempo, por exemplo, será “compensado” com uma distribuição maior do que os outros.
É o que acontece no gabinete de Edson Fachin. Como a presidente cassada Dilma Rousseff levou quase um ano para escolher o sucessor de Joaquim Barbosa, Fachin tem recebido mais processos que os colegas para compensar o tempo de “gabinete parado”.
Dessa forma, fontes do STF consideram que ele tem mais chance, entre os cinco ministros da nova composição da Segunda Turma, de herdar a Lava Jato.
Técnicos do tribunal, no entanto, afirmam que o sistema de compensação é contrabalanceado, diluído ao longo do tempo, e a discrepância nas probabilidades é “irrisória”. Celso de Mello disse confiar no sistema de sorteio.
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Equilíbrio - O algoritmo do sistema se baseia em dois princípios: aleatoriedade e equidade. Ou seja, a distribuição pode ir para qualquer ministro, mas de modo a não sobrecarregar um em detrimento de outro.
Probabilidade - O porcentual é de 20% para cada um dos cinco ministros. Pode variar um pouco porque o sistema leva em conta a quantidade de processos que o ministro já recebeu recentemente em outros sorteios.
Previsibilidade - A escolha do relator é feita de modo aleatório. Se um ministro fica de licença, recebe menos processos. Quando volta, é feita a compensação com mais processos, de forma paulatina.
Publicidade - O sistema informatizado de distribuição de processos é público. No entanto, quem deseja acompanhar os sorteios não costuma obter autorização para entrar na sala da Secretaria Judiciária.
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Leia a matéria completaFalta de consenso
A decisão de que um sorteio entre integrantes da Segunda Turma será usado para definir o novo relator da Lava Jato não foi consensual entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dias, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, teve conversas informais com os demais colegas sobre o assunto.
Interlocutores da presidente do STF afirmaram que ela tentava “construir um caminho” com os outros ministros. Mas, além de os magistrados terem opiniões divergentes, parte deles disse, nos bastidores, não ter sido procurada por ela.
Para a decisão, ela teve o apoio e consultas ao decano do tribunal, ministro Celso de Mello. Ele foi um dos integrantes do STF que sinalizaram à presidente que, pelo regimento, não seria possível optar por qualquer outra forma de definição da Lava Jato além do sorteio.
“A distribuição [dos processos da Lava Jato] há de ser realizada entre os juízes da Segunda Turma. Essa é a solução natural da questão”, disse nesta quarta-feira (1º), Celso de Mello a jornalistas.
Desde a morte do relator Teori Zavascki, os ministros divergiram sobre o futuro das investigações na Corte. Parte defendia a possibilidade de definir um nome consensual para herdar a Lava Jato, outro ministro acreditava que o STF deveria aguardar a nomeação que será feita pelo presidente Michel Temer e, por fim, existiram os defensores do sorteio.
Mesmo neste último grupo, no entanto, alguns ministros consideram reservadamente que a distribuição deveria ser feita entre todos os integrantes – e não só na Segunda Turma.
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