Operação Escárnio

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Silenciosamente foi deflagrada uma operação para confundir e dificultar o trabalho que vem sendo feito nas investigações da Lava Jato. Não é obra de uma só pessoa, nem trará benefícios a um só envolvido no maior esquema de corrupção que se tem notícia no país. Se o caro leitor ainda tem dúvidas de que a operação está em curso vão aqui alguns elementos que certamente o levará a chegar à mesma conclusão.

Começou com a convocatória da advogada Beatriz Catta Preta para prestar esclarecimentos à CPI da Petrobras. O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), acusado pelo doleiro Alberto Youssef de ser fantoche do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi o autor do requerimento. Beatriz Catta Preta fechou nove das dezessete delações, incluindo a de Julio Camargo, lobista que afirma ter entregue US$ 5 milhões ao presidente da Câmara.

Felizmente no caminho de Pansera tinha um ministro. A pedido da OAB, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou Catta Preta de depor na CPI sobre os honorários recebidos por clientes investigados na Lava Jato, em decisão que declara ser “inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica”.

Espionagem dirigida

A CPI da Petrobras, aparelhada por gente fiel a Eduardo Cunha, também solicitou à empresa de espionagem Kroll atenção especial sobre Julio Camargo. Querem informações até o fim de agosto. A intenção oculta é descobrir contas paralelas, movimentações financeiras e bens no exterior que não tenham sido declarados na delação. Assim, ficariam evidências de que o lobista não contou toda a verdade. Os aliados do presidente da Câmara entendem que, com isso, derrubariam as acusações de Camargo contra Cunha.

Com o retorno do Congresso Nacional, novas frentes de ataque à Lava Jato serão abertas. O governo deve continuar a ser pressionado a intervir no Ministério Público Federal (MPF). Há a esperança de que, ao impor derrotas à União – especialmente atrapalhando as medidas de ajuste fiscal –, o governo amarre e amordace o MPF. Outro caminho possível é tumultuar a eleição da Procuradoria Geral da República. Isso pode se dar impedindo a recondução de Rodrigo Janot ou mesmo criando uma divisão na procuradoria federal, jogando uns contra os outros, espalhando a discórdia e a desinformação.

Delação deformada

Sem contar no projeto de lei que tenta relativizar a delação premiada, proibindo-a para quem está preso. Eduardo Cunha defendeu a medida proposta pelo ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D’Urso, na última segunda-feira, em conversa com 50 empresários. “Não podermos deixar ninguém com uma espada (no pescoço), na condição de só ter liberdade se algo for delatado”, disse Cunha. Como se a intenção da prisão fosse um constrangimento a ser usado contra inocente.

O argumento não se sustenta. Inexiste razão para limitar o uso do instituto de delação premiada. O foco deve estar na descoberta da verdade processual e da utilidade do instituto. Até porque uma lei dessa natureza iria impedir que pessoas que estão presas porque podem obstruir a Justiça, como é o caso de muitos dos acusados na Lava Jato, pudessem obter os benefícios da delação premiada.

Mentira e desinformação

O que está em curso é definitivamente a Operação Escárnio. Não bastasse as investidas de uma comissão cujo objetivo principal deveria ajudar a esclarecer o maior esquema de corrupção já descoberto no Brasil, há também a ação da turba nas redes sociais e na blogosfera. De lá sai uma enorme quantidade de desinformação e ideias deturpadas acerca do brilhante e respeitável trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro.

Boa parte das críticas resvalam na superficialidade. “Moro subverte o direito de defesa, gosta de prender as pessoas sem motivo. É um justiceiro, está criando um estado de exceção.”

Menos, minha gente, menos. A título de comparação, a Operação Mãos Limpas, na Itália, prendeu 800 pessoas, número monstruosamente maior que o da Operação Lava Jato. Além disso, se as prisões fossem mal fundamentadas já teriam sido revogadas há tempos pelos tribunais superiores.

Neste momento há ainda um risco maior que a Operação Escárnio. Como bem lembrou o juiz Sergio Moro, na quarta-feira, em palestra promovida pelo Instituto dos Advogados do Paraná, apesar da Operação Mãos Limpas a Itália continua a ocupar o 69º lugar no ranking mundial de transparência. Para que o Brasil consiga evoluir no combate à corrupção, após a Lava Jato, será preciso um esforço concentrado da sociedade a cobrar mudanças na legislação, incluindo a processual penal, como sugere Moro, que impeçam a perpetuação da impunidade.