Após meses de indefinições, o governo conseguiu sepultar no Congresso Nacional um dos principais itens da chamada “pauta-bomba” do Legislativo. Em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (17), deputados federais e senadores mantiveram o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cujo impacto extra seria de R$ 36 bilhões até 2019.
Oposição anuncia obstrução e Renan marca nova sessão
Depois da derrota, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), pediu aos parlamentares de oposição que saissem do Plenário e esvaziem a sessão do Congresso Nacional. “Está claro que o governo quer ligar o rolo compressor, limpar a pauta de vetos e votar o PLN do superavit”, criticou.
O pedido foi atendido. “O sentimento da oposição é de caminhar para obstrução”, disse o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Por causa da falta de quórum, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, encerrou a votação e a sessão na qual estavam sendo analisados os vetos presidenciais.
A Câmara dos Deputados votava o veto ao reajuste das aposentadorias da Previdência Social em valores acima do salário mínimo pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo.
O dispositivo foi incluído pelos parlamentares na Medida Provisória 672/15, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo.
Até o momento do encerramento dos trabalhos, 216 deputados tinham registrado seu voto, quando o necessário para a continuidade da sessão era de 257 votos.
Calheiros convocou sessão do Congresso para a manhã desta quarta-feira (18), às 11h30.
Sob o argumento de que esse reajuste seria insustentável para o país, Dilma o vetou em julho, mas desde então o Congresso ameaçava derrubar essa decisão.
O resultado, porém, foi apertadíssimo e simboliza a grande dificuldade da presidente de assegurar a fidelidade de sua base de apoio no Congresso.
Votaram pela derrubada do veto 251 deputados, apenas seis a menos do que o mínimo necessário, que era de 257. Votaram pela manutenção da decisão de Dilma apenas 132 deputados. Houve 11 abstenções. Não foi necessária a votação pelos senadores, já que o veto só é derrubado caso as duas Casas Legislativas tomem essa opção.
Com índices recordes de reprovação popular, Dilma vem enfrentando dificuldades no Legislativo desde o início de 2015, situação que se agravou nos últimos meses devido à ameaça de deflagração de um processo de impeachment contra ela na Câmara dos Deputados.
Para tentar conter essa movimentação, e aprovar suas propostas de tentativa de reorganização das contas públicas, Dilma recorreu, entre outras coisas, a uma mudança ministerial que deu sete ministérios ao PMDB, o principal partido aliado ao PT na sua coalizão.
Apesar da mexida na configuração da Esplanada dos Ministérios, que reduziu o poder do PT, o governo continuou sem força política para realizar a votação. Só recentemente o Palácio do Planalto conseguiu fechar alguns acordos pontuais, entre eles com oposicionistas do PSDB. Integrantes da legenda avaliaram que a imagem do partido saiu desgastada após o apoio a medidas vistas com potencial de agravar ainda mais a situação econômica do país.
Nos microfones, a maior parte dos discursos foi favorável aos servidores. “O governo diz que o reajuste do judiciário, que não tem aumento há nove anos, vai comprometer a governabilidade, chamou de pauta-bomba. Pauta-bomba é ver inflação galopante e 10 milhões de desempregados às custas um projeto de poder que penaliza a economia”, divulgou nas redes sociais o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“Temos escolhas a fazer. O que está em jogo não é simplesmente um veto a um direito legítimo de servidores públicos. Esses servidores do Judiciário brasileiro foram nesses últimos meses objeto de tudo quanto é tipo de ofensiva por parte dos que querem criminalizar o serviço público no país”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apelou aos colegas para não serem seduzidos pelo “canto da Sereia” da oferta de cargos públicos.
Do lado do governo, as falas foram na linha de que o momento atual da economia não permite, nem de longe, tal reajuste. “Desde que assumi a liderança disse que aqui não é terreiro de briga de galo, um mata-mata. Há oposição e governo, a disputa é legítima. Mas há temas que interessam ao país. Os governos passam, o país continua, a democracia continua, a economia continua”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE), reforçou, dizendo que Estados e municípios estão com queda na arrecadação. “Estamos em um momento em que todos estão fazendo sacrifícios”, discursou o senador do PT, partido com antigos laços com o funcionalismo público.
Durante todos esses meses, servidores do Judiciário lotaram corredores e salões do Congresso para pressionar -de forma barulhenta, com uso de vuvuzelas- deputados e senadores. Nesta terça, vários deles mantiveram o protesto na área externa do Congresso, no Salão Verde e nas galerias do plenário da Câmara, onde foi realizada a sessão conjunta. Após o resultado, acusaram o PT de traição.
OUTROS VETOS
Além da questão do Judiciário, o Congresso Nacional manteve em votação em bloco sete outros vetos de Dilma.
Os parlamentares confirmaram também a decisão da presidente Dilma Rousseff contrária a passagens do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2015, relativas à taxa de ocupação de terrenos da União, bem como do texto da Medida Provisória 670, que tratava da permissão para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os gastos com a co
Também estão mantidos vetos ao projeto que refinancia dívidas de clubes de futebol. Neste caso, houve acordo entre governo e oposição, afirmou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Alterações vetadas pela presidente em projeto relativo ao Código Brasileiro de Trânsito, que pedia a revogação do artigo 262, fixa elementos da penalidade de apreensão de veículo foram confirmadas.
A obrigação de oferta de ensino profissional em nível de iniciação e aperfeiçoamento técnico a presidiários também teve o veto mantido, bem como mudança para destinar parte da renda dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e o Projeto de Lei nº 53, de 2015, que criaria cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do Conselho Nacional do Ministério Público, vetado integralmente pela presidente.
Em setembro, a base dilmista havia mantido um lote de vetos de Dilma, entre eles o que barrou proposta que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário.
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