A discussão em torno das duas pautas prioritárias do Palácio do Planalto, a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e uma reforma na previdência, revela que a Câmara dos Deputados enfrenta uma fragmentação de posições, independentemente da bancada, se aliada ou de oposição. Formalmente composta pela maioria dos 513 deputados federais, a ala governista é a maior preocupação do Planalto, já que a fragmentação de posições dentro da própria base tem peso nas votações da Casa.
Veja o cronograma das discussões na Câmara
Planalto se articula para quebrar resistência de aliados
De maneira geral, os deputados federais do PT da presidente Dilma reconhecem que a recriação do “imposto do cheque” é a alternativa para melhorar as contas da União. Pontualmente, de forma menos significativa, há votos contrários. Por outro lado, entre os petistas há quase total resistência em torno das mudanças na previdência social defendidas pelo Planalto.
513
deputados federais terão que decidir pelo retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)e por uma reforma da previdência social.
Já o PSDB, maior legenda da oposição na Casa, se coloca radicalmente contra “qualquer aumento de imposto”, mas admite sentar para avaliar pontos na previdência, desde que haja “consenso na base aliada”. O mesmo argumento tem sido utilizado por outras siglas da oposição, como DEM e PPS. Focada na agenda do impeachment da presidente Dilma, a oposição também alega que a proposta de reforma ainda não foi apresentada totalmente, o que inviabiliza qualquer manifestação da bancada.
PMDB
Para embaralhar ainda mais o cenário, há o dividido PMDB, com o maior número de filiados na Casa. Principal partido da coalizão, os peemedebistas ainda vão se reunir para deliberar sobre os dois temas. O apoio ou não à volta da CPMF será formalmente discutido quando a matéria chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O debate deverá ser um dos primeiros desafios do líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), após sua difícil recondução ao cargo, na quarta-feira (17). Aliado do Planalto, Picciani vai enfrentar a ala do partido que se juntou à bancada da oposição para sustentar a agenda do impeachment.
Outras duas legendas importantes para o Planalto, o PDT e o PP, também estão divididas. A bancada dos pedetistas alega que ainda não tem uma posição fechada. No PP, também não há uma posição sólida. E as rachaduras internas da bancada tiveram efeito até na eleição do líder, adiada para a próxima quarta-feira, após uma conturbada votação no último dia 17.
Partidos como a Rede Sustentabilidade e o Psol, que se declaram independentes na Casa, mas que já se posicionaram contra o impeachment da presidente Dilma, por exemplo, também sinalizam veto à CPMF.
Planalto se articula para quebrar resistência de aliados
Reunidos na última terça-feira (16) com o Planalto, parlamentares da base avaliam que, no caso da CPMF, o esforço do governo federal se concentrará em unir os próprios aliados. “Não deveremos mesmo ter o apoio da oposição para aprovar a CPMF, mas acreditamos que há espaço para um trabalho de convencimento da oposição em relação à reforma da previdência”, relata o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR). Relator do orçamento de 2016, o pepista tem destacado que o governo federal já conta com a arrecadação via CPMF para cumprir com despesas do ano.
Entre os argumentos que devem ser utilizados pelo governo federal para unir a bancada aliada em torno da CPMF, além de ressaltar que se trata de uma “medida temporária”, está a possibilidade de criação de uma faixa de isenção para as classes média e baixa.
Outra possibilidade é a distribuição de parte dos recursos arrecadados com o “imposto do cheque” para a saúde municipal e estadual, o que beneficiaria os caixas de prefeitos e governadores.
Cinco estados brasileiros –Paraná, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina – indicaram recentemente que são contrários à recriação da CPMF, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Rito
Cronograma de discussões e votações na Câmara:
CPMF
A CPMF já está protocolada no Congresso, em forma de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e o líder governista na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já tem cobrado celeridade na votação da matéria. A CPMF precisa ser aprovada até maio, para que a cobrança possa ser feita a partir de setembro. Se a CCJ da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da PEC, ela segue para uma comissão especial do Congresso Nacional. A partir daí, a PEC ainda enfrenta votações em dois turnos no plenário da Câmara e em outros dois turnos no plenário do Senado.
Previdência social
A proposta do Planalto para a previdência social só deverá chegar ao Congresso Nacional entre abril e maio. Pontos da proposta já se tornaram públicos, mas, até a entrada da matéria no Legislativo, o Planalto vai colocar o assunto em negociação. Outro fator que pode influenciar na votação é a eleição. O pleito em outubro para escolha de prefeitos e vereadores mexe com o Congresso Nacional, em especial a partir de julho, quando um “recesso branco” pode paralisar votações nos plenários.
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