Sistema atual cria contradições ideológicas e confusão para eleitor
Se por um lado os partidos têm dificuldades em representar a população por razões históricas, o atual sistema eleitoral também cria situações confusas para o eleitor comum. Essa é a opinião do cientista político da Uninter, Luiz Domingues Costa. "O PT foi para o governo e enfrentou as dificuldades e as contradições de ser governo e trabalhou de uma forma parecida com a dos partidos tradicionais nas alianças políticas. Isso criou uma decepção para a classe média", exemplifica.
O cientista político Octávio Amorim Neto, por sua vez, diz que o problema se concentra na direita da política brasileira. "Partidos como o PP, o PTB e o PR, que são conservadores, ao estarem juntos de um governo de esquerda, trazem problemas seriíssimos à política brasileira e confundem as linhas partidárias e ideológicas na cabeça do eleitorado." Para ele, também há uma tendência à diluição ideológica na medida em que os partidos crescem, aliam-se a outros e compreendem filiados com ideologias mais complexas.
Monopólio
A taxa de renovação dos partidos também é baixa. "A sucessão se dá ou por via familiar ou por cabos eleitorais", explica o analista político Sérgio Abranches. Com isso, o monopólio e a criação de partidos por empresários eleitorais crescem, mas o multipartidarismo em si não é um problema para os especialistas. "A gente precisa facilitar, e não dificultar a criação de partidos pequenos. Temos de dar a chance a quem conseguir ganhar o voto do eleitor", opina Abranches.
História
O sistema partidário brasileiro foi marcado por uma série de interrupções e dissoluções de partidos. Confira a evolução:
Período imperial (1822-1889)
Surgem os primeiros partidos do Brasil: o Partido Brasileiro, que cuidava dos interesses de latifundiários e comerciantes locais, e o Partido Português, que defendia a recolonização do país pelos benefícios que isso traria à metrópole.
Depois que Dom Pedro I retorna a Portugal, surge o partido Restaurador, que visa à volta do imperador. Conhecidos como caramurus, os restauradores faziam oposição ao Partido Liberal Exaltado, conhecido como Jurujuba ou Farroupilha, e ao Partido Moderado, cujos membros eram apelidados de Chimangos.
O Partido Liberal Exaltado deu origem ao Partido Liberal, dos chamados Luzias, que se opunham ideologicamente ao Partido Conservador, também conhecido como Saquaremas. Esses dois partidos foram criados em 1937 e foram extintos com a proclamação da República, em 1889.
República velha (1889-1937)
A extinção dos partidos monarquistas permitiu o surgimento de partidos regionais. Quase todo estado tinha o seu. Os mais representativos, e que se alternaram no poder durante o período conhecido como a República do Café-com-Leite, eram o Partido Republicano Mineiro (PRM) e o Partido Republicano Paulista (PRP). Esses partidos coexistiram, durante um tempo, com partidos ideológicos, como o Partido Comunista Brasileiro (PCdoB) e a Ação Integralista Brasileira (AIB), criados em 1922 e 1932, respectivamente. Os partidos regionais foram extintos pela Revolução de 30, que colocou Getúlio Vargas no poder.
Estado Novo (1937-1945)
Getúlio Vargas extinguiu todos os outros partidos, e um único partido de oposição se formou: a União Democrática Nacional (UDN), que era, a rigor, uma frente oposicionista. Nas eleições de 1945, os partidos foram legalizados, e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), então na clandestinidade, veio à tona junto com a UDN e os dois partidos fundados por Getúlio: O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrático (PSD).
Ditadura Militar (1964-1985)
O multipartidarismo existiu no Brasil durante a primeira experiência democrática do país, mas o sistema foi reduzido a dois partidos pelo Ato Complementar nº4, do general Castelo Branco, em 1965: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), dos militares, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), uma oposição artificial.
Período atual (1985-)
Com o fim do bipartidarismo, o MDB deu origem ao PMDB e ao PSDB. O PT, criado em 1980, foi reconhecido como partido em 1982. Essas três principais forças partidárias deram origens a várias outras. Atualmente, existem 30 partidos no Brasil reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A revolta era democrática, mas os partidos não tinham vez. Os grupos que se diziam apartidários em meio às manifestações que ocorreram no país no mês passado, queimando bandeiras dos partidos de esquerda que apoiam as causas reivindicadas pela população, refletem o perfil do manifestante divulgado pelo Ibope. De acordo com a pesquisa feita no último dia 20 em oito capitais brasileiras, 96% não eram afiliados a nenhum partido político, e 89% não se sentiam representados por nenhuma legenda. E, muito embora o movimento tenha começado por uma iniciativa do Movimento Passe Livre (MPL), apenas 14% dos entrevistados se dizia afiliado a algum sindicato, entidade de classe ou estudantil.
A visível crise de representação é o resultado de um processo histórico que mostra um descompasso entre os partidos e o motor da história, e isso não é uma exclusividade brasileira. "Em vários lugares do mundo, a classe trabalhadora diminuiu de tamanho, as profissões manuais perderam a força com a mecanização dos trabalhos, e isso tem um impacto direto na visão de mundo das pessoas", exemplifica o analista político Sérgio Abranches. Para ele, processos de transição, em geral, afetam as democracias representativas.
Ricardo Caldas, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), concorda com a análise. "Não é que os partidos não possam evoluir. Eles preferiram não evoluir, pois cada um deles foi formado por um grupo de caciques, e a visão dos partidos ainda é um instrumento do seu grupo dirigente, não tem nada a ver com representação de classes ou grandes estratos da sociedade."
Esgotamento
A mudança social pode passar também por um esgotamento da pauta do partido. Reciclar-se e criar uma nova agenda é fundamental para não se distanciar. Abranches cita como exemplo desse fenômeno o PMDB, que, na época da ditadura militar, se chamava MDB e tinha como única proposta o fim da ditadura e a criação de uma nova constituinte. "Depois que o governo militar caiu, o partido perdeu sua unidade ideológica."
Por fim, os partidos no Brasil falham em representar a população brasileira por serem, na grande maioria dos casos, gerados no seio do poder. É o que explica o cientista político da FGV Octávio Amorim Neto. "Getúlio Vargas criou o PTB, que era de esquerda, e o PSD, que era de direita", diz ele, citando dois dos principais partidos que compunham o sistema eleitoral na época, junto com a UDN, de direita.
Todos foram dissolvidos durante a ditadura, que instaurou o sistema bipartidário composto pela Arena (da base política do regime) e pelo MDB (de oposição). Nos anos 80, já no período da abertura política, o bipartidarismo foi extinto e permitiu-se a criação de novos partidos.
Foi uma estratégia para enfraquecer a oposição, que se fragmentou em quatro partidos: PMDB, PT, PDT e PTB. A Arena virou PDS. A maioria das atuais legendas do país nasceu de novas divisões dessas siglas. "O PSDB é fruto de uma fissão do PMDB durante a constituinte de 87 e 88", diz Amorim Neto.
Com isso, a representação se torna um problema de origem. "Os partidos foram criados como instrumentos de obtenção de poder. No Brasil, com uma ou duas exceções, não há uma ideologia clara para os partidos. A frase de Jânio Quadros, de que os partidos políticos são como garrafas vazias, cada qual com seu rótulo, estava certa na década de 60 e continua correta 50 anos depois", sentencia Caldas.
Modernização dos partidos é parte da solução
A solução para a crise de representação dos partidos ainda é um mistério para a maioria dos analistas, e poucos arriscam opiniões. O cientista político da FGV Octávio Amorim Neto defende, antes de tudo, uma reforma política diferente da atual proposta, contudo. "Um grande acordo bem pensado no parlamento, feito com calma e com prudência, para criarmos um sistema eleitoral que não facilite a vida dos partidos com baixa representatividade social", explica. Contudo, Amorin salienta que a mudança no sistema não altera a cultura partidária, "até porque a Constituição dá aos partidos o monopólio da representação".
Já o analista político Sérgio Abranches defende uma modernização dos partidos e a utilização das redes sociais de modo mais funcional. "Os partidos têm se apropriado das redes sociais para manipular os eleitores e para fazer mensagens de ódio contra os oponentes, quando na verdade tinham de usar as redes sociais para captar os sentimentos dos grupos mais afins dos partidos e formar sua nova agenda." Ele defende também o uso da rede para criar formas mais diretas de democracia deliberativa. "A política não se modernizou tecnologicamente, nosso último avanço foi a urna eletrônica. É possível fazer uma discussão séria usando as tecnologias adequadas, com fóruns e tomadas de decisões mais democráticas."
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