As primeiras evidências de que o esquema de corrupção na Petrobras ocorreu também em solo norte-americano, segundo as revelações do operador do esquema Hamylton Padilha em acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, devem reforçar as investigações em curso no Departamento de Justiça e na Securities and Exchange Comission (SEC, o órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos). De acordo com o advogado William Michael Jr., copresidente do grupo global anticorrupção do escritório de advocacia Mayer Brown, com sede em Chicago, o depoimento de Padilha — que detalhou um encontro que teve com um executivo chinês num hotel de Manhattan para discutir o pagamento de propina — é “uma base forte para os EUA garantirem jurisdição para julgar o caso”.
“O Departamento de Justiça sempre está procurando o que chamo de ganchos jurisdicionais, em outras palavras, como provar que algo impactou os EUA. Uma forma é se a empresa que pagou propina tem papéis negociados nos EUA, ou tem investidores nos EUA. Outra é se alguma atividade ocorreu nos EUA”, afirma Michael. “É melhor para o governo americano ter pessoas se reunindo para discutir propina nos EUA do que apenas mandando e-mails que passam pelos EUA, ou telefonemas com pessoas nos EUA, ou gente transferindo dinheiro por um banco americano. É uma boa evidência que se conecta diretamente com o fato de que os EUA vão conseguir jurisdição sobre o caso.”
A jurisdição tem sido o principal entrave às investigações do governo americano e também à ação coletiva movida por investidores da Petrobras numa Corte de Nova York, cujo julgamento foi marcado para 1.º de fevereiro de 2016. Acatando um pedido dos advogados da petroleira, o juiz que arbitra o caso, Jed Rakoff, decidiu em julho que o processo só abrangerá as ações compradas nos EUA.
“Certamente qualquer evidência de que houve atos nos EUA vai ser usada pelos investidores, por mostrar que há nexo para o processo continuar nos EUA”, diz Michael.
As investigações do Departamento de Justiça e na SEC começaram no fim do ano passado. Até agora, o gancho jurisdicional mais forte era o fato de a Petrobras ser uma empresa de capital aberto e ter obrigação de enviar à SEC formulários com informações financeiras.
“Por conta disso, qualquer propina paga por qualquer um na Petrobras pode dar jurisdição aos EUA”, explica Michael. “Mas ultimamente tem havido muitos desafios nessa questão. Os EUA estão tentando expandir a sua jurisdição, e ao começar a sancionar pessoas elas têm lutado de volta nessa questão da jurisdição. Em 2013 dois casos mostraram essa confusão: num, a Corte entendeu que o fato de que houve e-mails passando pelos EUA era o suficiente. No outro, ficou decidido que apesar de ter havido telefonemas para nos EUA a pessoa não fez a ligação, apenas participou dela, e que isso não era suficiente. Então existe uma questão sobre o que vai ser evidência suficiente para dar jurisdição aos EUA, e quanto mais o governo consegue de evidência para apoiar essa jurisdição mais ele gosta”, diz ele.
O escritório Mayer Brown — que tem escritórios no Brasil — já foi procurado para dar assistência “de diversas formas” com relação à Operação Lava Jato. “Além disso, estamos prestando atenção neste assunto por causa de outros potenciais clientes. Este caso envolve muitas empresas do mundo todo.”
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