Um dos signatários do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Jr avalia que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não tem condições políticas de usar o rito do processo para tentar se aproximar do governo ou negociar com a oposição para evitar a cassação de seu mandato. “Não adianta berrar contra o governo ou fazer acordo com a oposição. A situação dele é muito frágil e não depende de acordos políticos. É muito difícil que Cunha preserve seu mandato com os fatos que estão sendo alegados”, disse Reale à reportagem.
‘É o PT que está decidindo o que acontece no STF’, diz Hélio Bicudo
Um dos autores do principal pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff protocolado na Câmara dos Deputados, o jurista Hélio Bicudo afirma que o PT está por atrás da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de travar o rito do processo. “O PT tomou conta do judiciário. É o PT que está decidindo o que acontece no STF. Quem foi colocou esses ministros no tribunal? Foi o PT. Eles (ministros) não irão julgar nada contra o PT”, disse Bicudo à reportagem.
Um dos fundadores do PT, ele se uniu aos juristas Miguel Reale Jr, que é ligado ao PSDB, e Janaina Paschoal para elaborar a petição pelo impedimento que foi adotada pela oposição como a peça de resistência do movimento para cassar o mandato de Dilma. O pedido já havia sido protocolado, mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder nesta terça-feira três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para abertura do processo de impeachment levou a oposição a pedir que o trio apresentasse um novo pedido por temer que o atual estaria “contaminado” pelo embate entre Câmara e STF.
A decisão do tribunal deu mais prazo para o governo se articular no Congresso para formar uma maioria consistente contra o processo de impeachment. Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reuniu nesta quarta-feira em São Paulo com Bicudo e Janaina Paschoal para discutir as bases do novo pedido. Vamos apresentar na sexta-feira as mesmas petições justapostas. Estamos fazendo recorta e cola. Mera aglutinação”, explica Miguel Reale Jr.
Os juristas responsáveis pelo pedido de impeachment defendem, ainda, que o rito estabelecido por Cunha está correto. Segundo o presidente da Câmara, um eventual indeferimento do pedido poderia ser alvo de um recurso da oposição, que seria votado em plenário e precisaria de uma maioria simples. Segundo o STF, porém, esse trâmite não está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito do processo de impedimento. “A questão do recurso não tem justificativa nenhuma. Ele não está passando por cima de nenhum direito constitucional. Não existe ilegalidade em haver recurso contra uma decisão dele. Está no regimento interno, no artigo 218”, diz Reale.
Cunha poderá dizer de que lado está, diz autora de pedido de impeachment
Ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, o jurista, que é ligado ao PSDB, apresentou um requerimento em conjunto com os juristas Hélio Bicudo, que foi um dos fundadores do PT, e Janaína Paschoal. “Qual é a arma que ele tem? Por acaso o governo vai protegê-lo e impedir que ele seja cassado se entender que ele vai indeferir (o pedido)? Existem acusações que são de uma gravidade significativa”, pontua Reale.
O PSOL e a Rede entraram nesta terça-feira, 13, com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Cunha por quebra de decoro parlamentar. O pedido está fundamentado no documento enviado na semana passada ao PSOL pela Procuradoria Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido, confirmando que Cunha mantém contas bancárias secretas na Suíça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira três liminares que suspenderam as regras de tramitação determinadas por Cunha para abertura do processo de impeachment. Para evitar que o pedido fosse “contaminado” pelo embate entre STF e Câmara, a oposição optou por apresentar na sexta-feira um novo pedido, que também será assinado pelos três juristas.
“Vamos apresentar na sexta-feira as mesmas petições justapostas. Estamos fazendo recorta e cola. Mera aglutinação”, explica Reale. “Eu entendo que não haveria necessidade de fazer um novo pedido (de impeachment). Tecnicamente falando, o presidente Cunha poderia receber a nossa denúncia. O problema é que o governo interpretou essas liminares com uma amplitude que ela não tem”, completa Janaina Paschoal.
Líder do PSDB na Câmara, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) se reuniu nesta quarta-feira em São Paulo com Hélio Bicudo e Janaina Paschoal para discutir as bases do novo pedido. Sobre a suposta aproximação de Cunha com o governo para salvar seu mandato, Janaína disse que o deputado terá a chance de mostrar de que lado ele está. “Se ele não aceitar, é porque está ao lado do governo”, afirma a jurista.
Recurso
Os juristas responsáveis pelo pedido de impeachment defendem, ainda, que o rito estabelecido por Cunha está correto. Segundo o presidente da Câmara, um eventual indeferimento do pedido poderia ser alvo de um recurso da oposição, que seria votado em plenário e precisaria de uma maioria simples.
Segundo o STF, porém, esse trâmite não está previsto na Lei 1.079, de 1950, que trata do rito do processo de impedimento. “A questão do recurso não tem justificativa nenhuma. Ele não está passando por cima de nenhum direito constitucional. Não existe ilegalidade em haver recurso contra uma decisão dele. Está no regimento interno, no artigo 218”, diz Reale.
Cunha poderá dizer de que lado está, diz autora de pedido de impeachment
Coautora de um dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, a advogada Janaina Conceição Paschoal prometeu apresentar uma nova peça contra a petista, oferecendo assim ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma nova “oportunidade de dizer de que lado ele está”.
Um roteiro traçado pela oposição para o andamento do pedido original de Janaina Pascoal, assinado pelos também advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Caberá a Cunha aceitar a nova petição. “Na minha opinião, estamos dando ao deputado Eduardo Cunha a oportunidade de dizer de que lado ele está”, disse a advogada na tarde desta quarta-feira (14). “Quero que mostre se está do lado do Brasil ou do PT”, completou.
Segundo a advogada, o novo pedido será feito para que não haja nenhuma desculpa para a rejeição. “Na minha interpretação pessoal, as decisões do STF não impossibilitam que o presidente da Câmara aceite nosso pedido [anterior], que está perfeito”, explicou.
Como há duvidas sobre a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento, a nova peça de Bicudo, Reale Jr. e Paschoal será uma compilação da petição inicial e de todos os aditamentos feitos. Também serão incluídos o resultado do julgamento do TCU, que reprovou as contas de Dilma de 2014, e irregularidades atribuídas à presidente em 2015.
Paschoal, Bicudo e Reale Jr. se encontraram nesta quarta com o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) para tratar do tema. Ela afirmou que não interfere na estratégia política para que o pedido seja aceito por Cunha, pois é uma questão que foge de sua alçada: “O meu papel é fazer um trabalho técnico, fundamentado, e apresentar.” A autora do pedido disse também não saber quais são as estratégias traçadas pela oposição: “Pelo que eu sinto, ninguém tem certeza de nada.”
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