O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (15) que o dinheiro desviado da Petrobras poderá ser usado para financiar as eleições municipais deste ano. Para o ministro, “certamente haverá tentativas de burlar a legislação” no próximo pleito.
“Essa é uma questão delicada sobre a qual nós vamos ter que discutir. Se de fato houve apropriação de recursos ilícitos em montantes muito significativos pode ser que esses recursos venham para as eleições em forma de caixa 2 ou até na forma disfarçada de caixa 1 porque nós vamos ter doação de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam a doação aos partidos políticos ou aos candidatos. Então, tudo isso precisa ser olhado com muita cautela“, disse Mendes durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Na visão do ministro “será um desafio” coibir o caixa 2 no próximo pleito, o primeiro depois da proibição do financiamento privado de campanha. Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, foi voto vencido no julgamento sobre o tema no STF em setembro do ano passado.
“Temos uma eleição desafiadora. Pela primeira vez vamos ter uma eleição sem doação de pessoa jurídica privada. Portanto, corremos o risco de termos caixa 2, não cumprimento do que está na legislação e, para isso, temos que contar com o auxílio da comunidade, dos vários setores, OAB, Ministério Público, CNBB, para evitar que esses abusos desautorizem, tornem um desvalor para o nosso sistema. Não podemos tornar essa eleição agora um império do caixa 2, um mundo de faz de conta. Por isso, temos um grande desafio.”
O ministro pediu ajuda a sociedade na fiscalização dos recursos nas próximas eleições, que escolherão prefeitos e vereadores. Mendes reconheceu que a Justiça Eleitoral não possui fiscais para dar atenção a todos os municípios brasileiros.
“Não dispomos de fiscais na Justiça eleitoral para dar atenção a todos os 5.800 municípios. A própria sociedade terá que fiscalizar. A disputa municipal, às vezes, é muito mais acirrada do que a disputa nacional. Então, é muito provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível”, continuou.
A respeito dos pedidos de cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, que estão sendo analisados pelo TSE, o ministro diz não acreditar que haja manobras para protelar a decisão da Corte.
“Não acredito que haja manobras dilatórias. E se houver o Tribunal dispõe de mecanismo para inibir. Quer dizer, eventualmente decidir ouvir uma testemunha em Marte, ou coisas do tipo, são manobras que de vez em quando ocorrem, claro que estou falando em sentido figurado, mas coisas desse tipo o juiz pode indeferir, provas impossíveis ou coisas dessa índole. De modo que não acredito que haja essa possibilidade, nem cogito que, de fato, a assessoria jurídica da presidente e do vice vá se orientar nesse sentido. Não nesse sentido, não me parece ser o padrão adequado. Acredito que nesse período vamos ter essa decisão e é bom para o País. Se for uma decisão de rejeição pacifica essa temática. Se for uma decisão eventual de acolhimento também se resolve o tema.”
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