Fabio Camargo é eleito conselheiro do TC-PR

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Estudante de jornalismo é agredido por seguranças na Alep

Um estudante de jornalismo da Universidade Positivo afirma ter sido agredido por seguranças da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quando tentou acompanhar a eleição para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) na tarde desta segunda-feira (15).

Lucas Silveira de Lavor, de 17 anos, conta que foi confundido com um manifestante e chegou a ser hostilizado. A confusão começou quando seguranças começaram a revistar as pessoas que queriam assistir à eleição e tiravam cartazes, máscaras e mochilas, que são proibidos nas galerias da Casa.

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O deputado Fabio Camargo foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) em eleição nesta segunda-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele recebeu 27 dos 54 votos. Pelo regimento interno da Alep, ele precisaria de 28 votos, mas o presidente da Casa Valdir Rossoni (PSDB) aprovou a publicação do decreto legislativo. Não dá para saber quais deputados o elegeram, já que a votação é secreta.

O segundo colocado foi o deputado Plauto Miró (DEM), que recebeu 22 votos. O advogado Tarso Cabral Violin recebeu dois votos. Paulo Roberto Drabik recebeu um voto. Dois votos foram em branco.

Camargo é filho do desembargador Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ele chegou a receber três pedidos de impugnação de sua candidatura ao cargo de conselheiro, que foram rejeitados pela comissão especial que analisou os candidatos.

Cada deputado foi chamado por ordem alfabética para depositar manualmente o voto na urna, instalada na frente do presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). As galerias do plenário ficaram cheias de pessoas que quiseram acompanhar a escolha do novo conselheiro. Ao final da votação, o público entoou gritos de "vergonha".

Pouco antes da votação, Miró afirmou em plenário que ele e Camargo se absteriam de votar, já que ambos concorriam ao cargo. Os dois eram apontados como favoritos desde o início.

Os conselheiros do TC-PR são responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público e analisar as contas do estado, prefeituras e câmaras de vereadores.

Processo

Concorriam ao cargo 40 candidatos, que foram sabatinados na Alep por uma comissão especial de cinco deputados nos últimos dias. No total, 45 pessoas se inscreveram para concorrer ao posto. Três desistiram da candidatura e dois não apresentaram a documentação necessária, sendo desclassificados.

A comissão julgou que os 40 restantes preenchiam aos requisitos necessários para concorrer à vaga. São eles: ser brasileiro; ter idade entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; mais de 10 anos de exercício de atividade profissional e notório conhecimento nas áreas jurídica, econômica, financeira, contábil ou de administração pública.

A vaga foi aberta com a aposentadoria compulsória de Hermas Brandão, que completou 70 anos.

Apesar do grande número de candidatos, os deputados Miró e Camargo foram apontados como favoritos desde o começo. Os dois têm semelhanças políticas, a começar pelo fato de que a ligação das duas famílias com a política paranaense tem mais de dois séculos em diferentes cargos públicos ocupados desde então.

Últimos discursos

Durante a sessão desta segunda-feira, 10 candidatos discursaram na tribuna da Alep. Eles explicaram, em cinco minutos prorrogáveis por mais dois, por que deveriam ser escolhidos para o cargo. Os candidatos Andrey Marzanatti Bórnia, Antonio Gonçalves de Oliveira, Beatriz Soek Pepes Athanásio, Cristiano Niemeyer, Henderson Flávio Raimundo, Joel Melo Cordeiro, Luiz Guilhermino Rorato, Marlus Vinicius Forigo, Maurício Bastos e Paulo Roberto Drabik fizeram o uso da palavra.

Ao fim dos discursos, Rossoni comentou que o processo teve sabatinas abertas ao público pela primeira vez. E que outras mudanças no sistema de eleição dos conselheiros deve partir do Congresso Nacional.

Protesto

Algumas horas antes da eleição, um protesto contra a presença de políticos no TC-PR reuniu cerca de 60 pessoas em frente à Alep.

Voto secreto

Só há duas situações que preveem voto secreto no regimento interno da Alep: a eleição dos conselheiros do TC e a escolha da sanção aplicada a um deputado que passa por processo administrativo.

A opção pelo voto secreto na eleição de conselheiros teve origem na polêmica nomeação de Maurício Requião, irmão do senador e na época governador Roberto Requião (PMDB), ao cargo de conselheiro do TC-PR em 2008. Um dos questionamentos que o tiraram da função foi a votação para a sua nomeação ter sido aberta. Na época, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski entendeu que a votação aberta teria constitucionalidade duvidosa. Isso porque o voto fechado é usado na escolha dos ministros do Tribunal de Contas da União pelo Se­­­nado e, por simetria, deveria ser aplicado também aos tribunais estaduais.

Rossoni mencionou essa situação pouco antes da votação e disse que "se dependesse da vontade dessa Casa, a votação seria aberta. Mas devemos respeito à Constituição".

Eleição de Fabio ao TC