“Família fantasma” causou desvio de R$ 24 mi na Alep

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Com a contratação de uma família com 16 funcionários fantasmas a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) perdeu R$ 24 milhões. Essa é a constatação do Ministério Público, que concluiu uma investigação surgida a partir da série Diários Secretos, reportagens publicadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV em 2010. As informações constam na denúncia apresentada à Justiça no final de junho, acusando os ex-diretores da Alep Abib Miguel, conhecido como Bibinho, José Ary Nassif e Claudio Marques da Silva de cometerem os crimes de desvio de dinheiro público e formação de quadrilha.

A família investigada é do ex-contador de Bibinho, Douglas Bastos Pequeno. Ele teria convencido os parentes a ceder documentos pessoais para serem contratados como funcionários – contudo, não ficariam com o dinheiro, mas teriam alguns benefícios, como plano de saúde. Duas ex-mulheres, quatro filhas, um genro, quatro ex-cunhadas e cinco netos, totalizando 16 parentes do ex-contador chegaram a constar como servidores da Assembleia. A série de reportagens mostrou que alguns teriam “recebido” salários superiores a R$ 20 mil. Douglas Bastos Pequeno concordou em colaborar com as investigações e prestou depoimentos contando aos promotores como os desvios eram feitos. Ele morreu de problemas cardíacos em dezembro de 2014.

A denúncia do MP também relaciona a advogada Andrezza Maria Beltoni Caetano, acusada de induzir os clientes a mentir em depoimentos, inventando funções e atividades que teriam desempenhado. Ela tem registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil, mas já esteve ameaçada de ter suspenso o direito de advogar, diante de acusações de estelionato.

Bibinho – que está preso desde novembro, quando foi flagrado no aeroporto de Brasília recebendo R$ 70 mil em espécie – é réu em mais de uma dezena de ações criminais e cíveis em função de acusações relacionadas ao escândalo. No mês passado, os promotores relacionaram mais de R$ 200 milhões em patrimônio que estariam no nome dele, de parentes e de supostos “laranjas”. O ex-diretor-geral da Assembleia é acusado de comandar um esquema de funcionários fantasmas que teria desviado, no mínimo, R$ 216 milhões. No caso da família Bastos Pequeno, a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontou a prática repetida – 1290 vezes – de crimes. Foi o número de salários pagos indevidamente. Alguns dos parentes do ex-contador “trabalharam” por mais de uma década.

O Ministério Público decidiu processar apenas parte da família Bastos Pequeno – vários integrantes colaboraram com as investigações e não mentiram em depoimentos. Apenas Mariles Prevedello, Gina Prevedello Pequeno e Erick Salles viraram réus na ação judicial. Se aceito pela Justiça, o processo irá correr na 8ª Vara Criminal de Curitiba. A contratação de outros dois núcleos familiares – dos aliados de Bibinho, Daor Afonso Marins de Oliveira e João Leal de Matos – já viraram ações criminais e tramitam na Justiça.

Outro lado

O advogado Eurolino Reis, que defende Bibinho, disse que tomou conhecimento da ação nesta terça-feira (7) e que ainda está se informando sobre o conteúdo. Ele reitera que o cliente nega as acusações. Alega também que o caso estaria prescrito. A reportagem da Gazeta do Povo está tentando localizar os advogados da família Bastos Pequeno. A advogada Andrezza Maria Beltoni Caetano disse que está surpresa por saber do processo. Contou que advogou para três membros da família apenas no início da investigação e nega que tenha instruído qualquer testemunha a mentir. “Se estou sendo acusada disso estão sendo feridas bruscamente as prerrogativas dos advogados”, disse.