Integrantes da Lava Jato comemoram decisão do Supremo

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira (17) que determina que condenados já podem cumprir pena após a confirmação da sentença em segunda instância representa uma vitória para os “figurões” da Operação Lava Jato , que defendem a medida. O juiz Sergio Moro, em nota, afirmou que o STF “tomou uma decisão essencial para o resgate da efetividade do processo penal brasileiro”.

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Moro disse que a decisão do STF fechou uma “janela de impunidade no processo penal brasileiro”. “Não há violação da presunção de inocência já que a prisão opera somente após um julgamento condenatório, no qual todas as provas foram avaliadas, e ainda por um Tribunal de Apelação. A decisão do Supremo só merece elogios e reinsere o Brasil nos parâmetros sobre a matéria utilizados internacionalmente”, completou.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da Lava Jato, também exaltou o entendimento dos ministros.

“Desde 2009 até hoje, a prisão aguarda uma procissão do processo por quatro instâncias, o que normalmente acaba bem para o réu, com a prescrição e a impunidade, e mal para sociedade”, escreveu nas redes sociais.

Instituições

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) José Robalinho Cavalcanti defende que a medida “garantirá maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional, bem como configura um marco importante para o fim da impunidade e da ineficácia da justiça criminal”. Outro ponto ressaltado é de que o tempo para progressão de pena também poderá começar a contar antes do trânsito em julgado.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, elogiou a decisão. “É uma decisão histórica da Suprema Corte que copia mais ou menos a jurisprudência de outros países de primeiro mundo e, com isso, vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizam ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia”, afirmou.

A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também comemorou a decisão.