Mulheres são apenas 26,2% da magistratura federal

Betina Treiger Grupenmacher

Advogada e professora de direito tributário da UFPR

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Nas últimas décadas foram muitas e muito importantes as conquistas alcançadas pelas mulheres de carreiras jurídicas. Ganhamos espaço e credibilidade, o que se refletiu, assim no setor público como no setor privado, em remunerações mais significativas e na assunção de cargos estratégicos e de gestão.

Desafios

Embora sejam várias as conquistas alcançadas pelas mulheres de carreiras jurídicas, ressalvadas honrosas exceções, ainda há muito preconceito e rejeição em relação ao trabalho feminino – o que se verifica de forma aberta e dissimuladamente. O desafio agora é incrementar o universo daqueles que acreditam que a qualidade do trabalho desempenhado pelas mulheres pode ser tão boa ou superior àquela do trabalho exercido pelos homens.

Como fazer a diferença?

Como advogada atuante na área tributária, a par de desempenhar com elevado nível de excelência a defesa dos meus patrocinados, pretendo desmitificar a preconcepção de que a qualidade do trabalho da mulher pode ser comprometida diante do sem número de incumbências que integram o universo feminino. Empreenderei todos os esforços no sentido de demonstrar que a advocacia tributária pode ser permeada por valores éticos e morais. Como professora, pretendo transmitir o conhecimento de forma simples e acessível –o que aliás, mulheres sabem fazer como ninguém –, sempre buscando meios para que possamos fazer da Tributação um instrumento de justiça social

Cristina Leitão Teixeira de Freitas

Presidente da Associação de Procuradores do Estado do Paraná (Apep)

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Reputo de inquestionável importância a igualdade de oportunidades, de acesso às carreiras jurídicas, de remuneração, direitos e deveres isonômicos relativamente aos homens.

Desafios

É preciso convencer as advogadas e demais profissionais do direito quanto à necessidade e relevância da participação das mulheres em cargos de direção. A pluralidade social também passa por isso e deve ser exercida para que possamos efetivamente ter homens e mulheres em todas as áreas e planos hierárquicos. Neste tempo talvez não precisemos mais do dia internacional da mulher.

Como fazer a diferença?

Tenho muito orgulho de ser procuradora do Estado do Paraná, de defender o interesse e o patrimônio público. Pretendo fazer a diferença contribuindo decisivamente por uma sociedade mais justa, igualitária, solidária e inclusiva, através, principalmente, da defesa da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais, e do combate à corrupção.

Estefânia de Queiroz Barboza

Advogada e professora de Direito Constitucional da UFPR

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Creio que as conquistas se deram em todas as áreas, quer seja na magistratura, com um número maior de mulheres aprovadas para carreira, quer seja no magistério do Direito, as professoras ocupam cada vez mais lugares nas universidades, mestrados e doutorados. Tive duas professoras mulheres durante o Curso de Direito, creio que na época (início dos anos 1990) havia, talvez quatro mulheres. Hoje temos em torno de 20 mulheres professoras, num total de 80 professores.

Desafios

Os principais desafios para as mulheres no Direito se referem a ocupar posições políticas importantes, quer seja nos Tribunais (Superiores, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais), na OAB (na diretoria da OAB Federal não há nenhuma mulher). Ainda, para que o ambiente de trabalho em geral seja realmente igualitário, é necessário não só políticas de igual acesso, mas também políticas afirmativas que promovam igualdade de gênero no trabalho, epecialmente quando as mulheres enfrentam as obrigações familiares decorrentes dos filhos. Como, normalmente o espaço doméstico gera muito mais obrigações para mulheres isso impacta nas suas conquistas na vida pública, as mulheres que optam pela maternidade não competem com igualdade de condições.

Como fazer a diferença?

Primeiro: o exemplo, mostrar que mulher pode ser professora, advogada, mãe e “esposa” num universo essencialmente machista. A mulher pode e deve ocupar o espaço do trabalho, isto lhe dá uma real liberdade. Escrevi minha tese de doutorado com minha segunda filha recém-nascida, queria mostrar que podia. Não tinha licença-maternidade para as doutorandas, mas morria de inveja dos homens, especialmente solteiros, que poderiam se dedicar exclusivamente à pesquisa. Ali foi a primeira vez que tive consciência de que não era igual aos homens. Até então achava que era, fui criada como igual. No final deu tudo certo, tendo inclusive recebido menção honrosa no Prêmio Capes de tese de 2012.

E a mulher pode também escolher exercer só uma dessas funções que citei, pode optar por ser só trabalhadora, sem ter que assumir funções domésticas para cumprir o papel que lhe é colocado pela sociedade.

No conhecimento, como a minha área é justamente direito constitucional, no qual trabalhamos direitos fundamentais, igualdade entre homem e mulher, espero poder estudar e discutir a igualdade de gênero a partir de uma perspectiva constitucional, trabalhar com alunos e alunas a visão constitucional de temas polêmicos especialmente sobre liberdade reprodutiva, igualdade no trabalho, igualdade na família, violência contra a mulher, igualdade política.

Fernanda Andreazza

Advogada

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Se pensarmos que até 1962 a mulher não podia sequer trabalhar sem o consentimento do marido, houve uma enorme conquista de direitos durante o último século, em todos os aspectos da vida da mulher. Na carreira jurídica eu destacaria a chegada das mulheres ao Supremo Tribunal Federal: Ellen Gracie Northfleet (2000), Cármen Lúcia Antunes Rocha (2006) e Rosa Maria Weber Candiota da Rosa (2011). São apenas 3 mulheres em toda a existência do STF.

Desafios

Os desafios ainda são muitos. Segundo o Censo do Poder Judiciário realizado pelo CNJ em 2014, embora as mulheres representem quase a metade dos advogados do país, elas ainda não ocupam, na mesma proporção, altos cargos públicos, altos cargos nos escritórios de advocacia e nem mesmo na OAB.

Como fazer a diferença?

Eu acredito que para fazer a diferença em qualquer profissão é necessário dar o melhor de si, olhar o outro, seja seu cliente, colega, empregado, como um ser humano único, que merece atenção e respeito.

Graciela Iurk Marins

Coordenadora da Escola Superior da Advocacia (ESA), da OAB-PR

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A mulher, no âmbito das carreiras jurídicas, está ocupando cada vez mais espaço. Tanto assim é, que hoje na OAB/PR já somos quase 45% do total dos advogados inscritos. Em pouco tempo, portanto, seremos maioria. De outro lado há cada vez mais a participação da mulher nas instituições (Poder Judiciário, Ministério Público, procuradorias da República e dos Estados, Faculdades de Direito etc) jurídicas. Hoje, obrigatoriamente, todas as seccionais e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil têm a participação de no mínimo 30% de mulheres. No Paraná, especialmente, a participação da mulher sempre foi pleiteada e incentivada e por isso sempre superamos esse percentual.

Desafios

Vejo como um desafio ainda a ser vencido, a equiparação de salários entre homens e mulheres, especialmente no ambiente das empresas, bem como a dificuldade em conciliar as atividades profissionais com a família e a casa.

Como fazer a diferença?

Como coordenadora geral da Escola Superior da Advocacia do Paraná, incentivamos o constante aprimoramento técnico e jurídico-científico. Igualmente continuaremos a promover e apoiar a capacidade operacional dos advogados proporcionando-lhes muitos cursos de aperfeiçoamento, oficinas, publicações, na capital do Estado e no interior.

Patrícia Panasolo

Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe)

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Tivemos várias conquistas na carreira jurídica. Se antigamente tínhamos poucas mulheres, hoje, estamos conquistando, gradativamente, o nosso espaço. A juíza federal supera inúmeras dificuldades diárias para fazer parte de tão respeitável carreira. Ela sabe que terá que conciliar a sua vida pessoal e profissional. Sabe a responsabilidade do cargo que assumiu, bem como a relevância social, e está sempre se aperfeiçoando profissionalmente para obter a excelência das suas decisões.

Desafios

Tivemos várias conquistas, mas, temos, também, vários desafios. Segundo pesquisa realizada pela Ajufe, somos apenas 26,2% dos integrantes da carreira da magistratura federal. Também temos maior dificuldade em ocupar cargos de direção. Temos que valorizar a carreira da magistratura e, também, a ampliar a participação da mulher. Como disse a primeira Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, “a ampliação da participação das mulheres nos espaços públicos e privados é condição para o aperfeiçoamento da cidadania. Afinal, uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta”. Nossos dotes de delicadeza, sensibilidade e ternura peculiares que enriquecem o espírito feminino representam uma realidade sem a qual a vocação humana seria irrealizável, nas palavras do Papa Francisco. Assim, a diversidade é enriquecedora para a carreira.

Como espera fazer diferença?

Tenho muito orgulho de fazer parte de uma carreira de extrema dificuldade para ingresso, demanda o nosso constante aperfeiçoamento e de grande relevância social. Tenho orgulho, também, de ter sido escolhida pelos meus pares para presidir importante associação. Eu e nossa Diretoria prometemos lutar pela valorização da magistratura porque para a democracia precisamos de juízes fortes e independentes. Objetivo, especificamente, valorizar a participação da mulher na carreira e ampliar a sua participação em funções de direção, inclusive bandeira da Ajufe também.

Rogéria Dotti

Advogada

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Hoje vemos um número crescente de magistradas, promotoras e advogadas. Basta dizer que a relatora do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (uma das leis mais importantes do país) é uma mulher: a Profª Teresa Arruda Alvim Wambier. As faculdades de Direito tem um número grande de alunas e a tendência é a equiparação do trabalho entre homens e mulheres nas carreiras jurídicas.

Desafios

Organizar o tempo para conseguir conciliar vida pessoal e profissional. As mulheres também se realizam na vida em família e por isso não devem abrir mão nem da carreira, nem dos filhos. O ideal é se dedicar com afinco à profissão e, ao mesmo tempo, cuidar da vida familiar. Para isso, basta disciplina, parceria com o companheiro e organização. Se os homens conseguem, por que nós não conseguiríamos?

Como fazer a diferença?

Usar a sensibilidade e compreensão femininas para perceber os dramas humanos que muitas causas revelam e, com isso, encontrar soluções amigáveis em processos judiciais. Por outro lado, quando o acordo não for possível, utilizar a ética e a determinação para assegurar justiça. As mulheres costumam ser muito determinadas. Isso é muito importante na atuação judicial.

Samia Saad Gallotti Bonavides

Subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-PR

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As conquistas dizem respeito ao avanço com maior presença numérica e respeitabilidade. Houve, ano a ano, aumento de mulheres aprovadas em concursos públicos da área jurídica, até porque há um número maior de alunas provindas dos cursos de Direito. Carreiras consideradas mais conservadoras como a do Poder Judiciário (concurso para ingresso na carreira de juízes, especialmente) e também do Ministério Público (concurso para ingresso na carreira de promotores) foram ampliando a aprovação desde o início dos anos 1980, observando-se uma ligeira queda nesta ascensão nos últimos anos, por causas ainda não muito claras. Também as carreiras da advocacia, recepcionaram um número maior de mulheres e outras correlatas.

Desafios que ainda é preciso encarar?

Os desafios são representados pela necessidade de ampliar cargos de comando das instituições e carreiras, bem como maior presença no meio acadêmico, em posições de referência, disseminando uma doutrina que se aproxime da visão mais humanista que normalmente é objeto das preocupações das mulheres por terem uma forma diferente de encarar o mundo, os conflitos, os problemas, sugerindo novas formas de resolução destes.

Qual a diferença você espera fazer pela sua atuação no Direito?

Não só espero fazer como já fiz muito, no sentido de buscar sentidos diferentes na forma de encarar práticas criminosas, ilícitos civis e outras disfunções sociais, numa visão sistêmica, sempre buscando desvendar as causas no meio social, sem tarjar o sujeito de bom ou mal pela sua natureza. Toda pessoa deve ser vista como inserida num contexto que deve ser considerado e principalmente muito pesquisado. Não é o sujeito, pelo que ele é que tem que ser punido e sim o fato, ocorrido em meio a determinadas condições sociais, econômicas e culturais. A mulher tem necessariamente uma visão mais ampla dessas questões e, como ouve melhor, pode considerar um espectro maior de condicionantes, com um senso de justiça mais humanista, sendo mais paciente e tolerante em diversos aspectos, portanto, com isso, pode sim propiciar uma situação de igualdade material, bem como resultados mais proporcionais

Vera Karam de Chueiri

Professora da Faculdade de Direito da UFPR, pesquisadora visitante em Yale

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As carreiras jurídicas são, historicamente, masculinas. Portanto, as conquistas ocorridas nos últimos 50 anos podem significar muito, porém, apenas em termos relativos, pois os números mostram que as mulheres ainda são minoritárias em relação aos homens nas respectivas carreiras jurídicas. Mas houve algumas conquistas e, mesmo assim, muito atreladas a um padrão de meritocracia que não necessariamente altera o quadro da desigualdade de gênero, entre outras desigualdades existentes, em países como os EUA e o Brasil.

Desafios

Não há como dizer quais, pois na minha opinião, no campo das carreiras jurídicas, tudo ainda é desafiador para a mulher e está em disputa: reconhecimento, igual respeito e consideração, singularidades, etc. O mais importante é enfrentar os desafios e não naturalizar teorias e práticas que, silenciosa ou expressivamente, denigrem, diminuem e aniquilam com a mulher.

Como fazer a diferença?

O meu trabalho como professora e pesquisadora é cotidiano, intenso, difícil mas prazeroso. Ele se individualiza na minha história , em contextos diversos e nos exemplos de homens e mulheres que tomei como referências e que me marcaram por sua intransigência na luta pelos direitos, por seu absoluto respeito às diferenças e por sua indignação diante das desigualdades que inferiorizam. Se isso tiver algum sentido para os meus interlocutores, então minha atuação tem feito diferença: a diferença que faz a diferença.

Viviane Coêlho de Séllos Knoerr

Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA

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Na atualidade, encontramos mulheres em todas as carreiras jurídicas e a nossa principal conquista foi o respeito como profissionais e cidadãs.

Desafios

A mulher ainda se apega à carreira pública, buscando estabilidade e reconhecimento. Na minha experiência e visão, o grande desafio é formarmos mais mulheres empreendedoras em todas as áreas, o que certamente virá com o tempo.

Como fazer a diferença?

Como advogada, professora, autora e palestrante na área do direito, busco formar mentes reflexivas, críticas, inclusivas e transformadoras da realidade social.