O Ministério Público do Paraná (MP) ofereceu à Justiça uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro políticos do PPS e o diretório estadual do partido. Segundo o MP, funcionários comissionados dos gabinetes parlamentares e da liderança da legenda na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na verdade, teriam prestado serviço ao diretório local do PPS. Na ação, o órgão pede liminarmente o bloqueio de R$ 11,3 milhões dos bens dos envolvidos para ressarcimento aos cofres públicos, além da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos de cada um por um período de cinco a oito anos.
São citados na ação Rubens Bueno, deputado federal, líder do PPS na Câmara e presidente do partido no Paraná; Douglas Fabrício, deputado estadual licenciado e secretário de Esportes e Turismo do Paraná; Cesar Silvestri Filho, ex-deputado estadual e prefeito de Guarapuava; Marcelo Rangel, ex-deputado estadual e prefeito de Ponta Grossa; além do próprio diretório estadual do PPS.
A ação foi baseada em uma denúncia feita ao MP dando conta que seis pessoas – todas filiadas ou militantes do PPS − seriam funcionários fantasmas da Assembleia. Segundo a investigação, elas estavam lotadas nos gabinetes dos então deputados Marcelo Rangel, Cesar Silvestri Filho e Douglas Fabrício e na liderança do partido, mas trabalhavam, de fato, para o diretório estadual da legenda. Apesar de a apuração ter levantado o período de janeiro de 2009 a agosto de 2013, o MP suspeita que a irregularidade pode ter ocorrido desde 2003.
Em depoimento, um dos assessores parlamentares afirmou que alternava – sem dias específicos – os trabalhos na Assembleia e na sede do PPS. Disse ainda que, como o partido não tinha pessoal contratado, comissionados dos gabinetes parlamentares atendiam as demandas na sede do partido. Segundo o MP, esse funcionário era responsável, na verdade, pelos cadastros e filiações partidárias e pela atualização do site da legenda.
Já outra funcionária do Legislativo, que se identificava nas redes sociais como secretária do diretório estadual do PPS, admitiu em depoimento que passava três dos cinco dias de trabalho da semana na sede do partido. Outro assessor parlamentar afirmou que trabalhava na Assembleia pela manhã e, no período da tarde, atuava no diretório do PPS a pedido do deputado que o contratou. Na mesma linha, outra funcionária disse que trabalhava na sede da legenda das 9h às 18h, com uma hora de almoço, com a principal função de atender e orientar filiados. Ela, inclusive, chegou a se candidatar a vereadora em Curitiba pelo PPS, em 2012.
Testemunhas ouvidas pelo Ministério Público confirmaram o teor da denúncia e disseram ainda que filiados do PPS que são eleitos precisam indicar “um servidor público para auxiliar na manutenção e atender as necessidades do partido”. Gravações na sede da legenda, no bairro Cabral, em Curitiba, também mostraram o trabalho rotineiro no local dos seis funcionários envolvidos nas irregularidades. Quatro deles, inclusive, receberam na sede do PPS a notificação para prestar depoimento.
Em nota, o PPS afirmou ter “absoluta convicção da legalidade de todos os seus atos”. Informou que, com serenidade, vai contestar na Justiça o entendimento do MP, ainda que reconheça que o órgão “está cumprindo o seu papel de vigilância permanente da atuação dos representantes do povo”. Disse, por fim, que confia na manifestação final do Judiciário, “reconhecendo a legitimidade e licitude das atividades parlamentares e políticas de seus representantes”.
A ação contra políticos do PPS foi oferecida à Justiça no último dia 5 de novembro pelos promotores Danielle Gonçalves Thomé e Paulo Ovídio dos Santos Lima, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público do MP. O caso tramita na 5.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sob responsabilidade da juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse. Conforme despacho do dia 9, a magistrada determinou a notificação dos citados na ação para que se manifestassem por meio de documentos e justificativas. Também notificou o estado do Paraná como terceiro interessado no caso.
“Os serviços desempenhados aos partidos, sob hipótese alguma, estão excluídos das funções de um parlamentar. Contudo não se deve confundir a atividade parlamentar com a atividade da agremiação, que deveria manter quadro próprio de funcionários para desenvolver suas atividades. Os servidores comissionados contratados pela Assembleia devem auxiliar os deputados estaduais em suas atividades parlamentares, e não nas atividades políticas, muito menos em questões político-partidárias [...] quando este gasto deveria estar acobertado pelo Fundo Partidário”, afirma o MP na ação enviada à Justiça.
“Os réus não exerceram quaisquer funções para o Legislativo paranaense, descumpriram horário e realizaram exercício de atividades privadas para o PPS. Nunca [prestaram] serviços para a Assembleia, tampouco em favor do povo paranaense. Assim, Douglas Fabrício, Marcelo Rangel e Cesar Silvestri Filho se valeram de seus cargos de deputados estaduais para manter as atividades do partido, sendo que o presidente deste Rubens Bueno, ciente da nomeação e utilização de funcionários públicos para atividades particulares, e a pessoa jurídica diretório do PPS praticaram condutas de ato de improbidade administrativa.”
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