A oposição comemorou na quarta-feira (16) o voto do ministro Luiz Edson Fachin na sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), definindo critérios do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Fachin praticamente manteve na íntegra o rito adotado até então pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a base de apoio da presidente se decepcionou e minimizou os efeitos do julgamento.
Voto de Fachin no STF dá força à oposição
Ministro endossou todo o procedimento de impeachment feito até agora por Cunha
Leia a matéria completaO deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é um dos eleitos pela Câmara para integrar a comissão especial de análise do impeachment, disse que o voto foi “o mais positivo possível”. “A gente imaginou que seria surpreendido, mas tudo foi mantido”, comemorou. Para o parlamentar, o item mais importante definido por Fachin foi a impossibilidade de a Mesa do Senado rejeitar a denúncia da Câmara, caso o processo siga.
O oposicionista Fernando Francischini (SD-PR), também integrante da comissão especial, contou que estava presente na sessão do STF e que, pelo que ouviu nos corredores, os demais ministros devem acompanhar o voto de Fachin. “É um passo fundamental para estabilizar a comissão especial”. Segundo ele, os magistrados também decidiram que não vão encerrar o ano sem definir a questão.
Decepção
Integrante da chapa derrotada da comissão especial da Câmara, o deputado João Arruda (PMDB-PR) disse estar decepcionado com o voto de Fachin, principalmente sobre a definição do rito de formação da comissão na Casa. Para ele, a possibilidade de votação secreta e da existência de chapas alternativas pode abrir precedentes perigosos dentro da Casa. “Esperava mudanças [do rito] com o voto.”
Já o deputado Ênio Verri (PT-PR) minimizou os efeitos do julgamento no processo de impeachment. Para ele, mais importante que o rito, está a definição rápida de um procedimento. “A posição do ministro não é importante, o importante é esclarecer e desenhar um rito para que a gente consiga trabalhar.” Verri considera ainda a possibilidade de os demais ministros não acompanharem o voto de Fachin.
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