Com o placar de 11 votos a 9, o Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira (14) parecer pela cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara. Ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras ao dizer que não tinha contas no exterior. Agora, o relatório deve ser analisado em plenário.
Confira como votou cada um dos deputados do conselho
Outro lado: “Nulidades” do Conselho de Ética serão objeto de recurso à CCJ, diz Cunha
Leia a matéria completaA sessão da votação foi tumultuada e interrompida em vários momentos pela troca de xingamentos entre os parlamentares. Após a abertura da votação, o destino de Cunha foi em dois momentos. Primeiramente, pela definição do voto de Tia Eron (PRB-BA), até então uma incógnita, pela cassação. Com isso, o placar estimado iria para 10 a 10, com o empate sendo resolvido pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), declaradamente contrário ao peemedebista. “Não posso absolver o representado. Quero votar sim com o relatório”, disse Tia Eron.
O segundo momento decisivo foi com a mudança no voto de Wladimir Costa (SD-PA) , aliado de Cunha. Com sua manifestação a favor da cassação, o placar previsto - e confirmado - foi para 11 votos a favor e 9 contra. Momentos antes do anúncio da deputada Tia Eron, ele ainda fazia a defesa do presidente afastado da Câmara, afirmando que ele foi o grande responsável pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e chamando os petistas de “vagabundos”.
O processo contra Cunha foi o mais longo da história do Conselho de Ética, consequência principalmente das manobras do peemedebista e de sues aliados, que durante o transcorrer da investigação trabalharam intensamente para protelar os trabalhos. A representação deu entrada no colegiado em 13 de outubro de 2015.
Apesar da aprovação do parecer pela cassação no Conselho de Ética, o peemedebista já conta com manobras de aliados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mudar os rumos da decisão. Uma reunião na CCJ também nesta terça-feira foi adiada, após um pedido de vistas sobre o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha. O parecer foi elaborado após uma consulta do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre as regras de cassação de deputados no plenário da Câmara.
Prazo para recorrer à CCJ
Com a decisão do colegiado, a defesa de Cunha possui cinco dias úteis para recorrer da decisão à CCJ. A comissão não analisa o mérito do que foi aprovado pelo conselho, apenas discute vícios regimentais apontados pelo representado. Assim que o recurso chegar à CCJ, ele tranca a pauta e um relator será nomeado para apresentar um parecer sobre seus questionamentos. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o Conselho o corrija. Depois, caso o recurso de Cunha não for aceito, o processo segue para o plenário da Casa.
Relator defende seu parecer
Durante sua exposição final, Marcos Rogério (DEM-RO) rejeitou a possibilidade de aditamento ao processo e o voto em separado que pedia apenas uma suspensão do mandato por 90 dias, mantendo assim a íntegra de seu parecer. Reafirmando que as provas contra Cunha são robustas e fartas, ele disse que o peemedebista é o titular de contas na Suíça, as quais tentou camuflar. “As provas estão aí, basta olhar sobre essa mesa o conjunto dos autos”, declarou o relator, que chamou a engenharia financeira montada por Cunha de “verdadeira laranjada”. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação, de laranjas de luxo criados para esconder a existência de contas”, emendou o deputado.
Rogério defendeu que o processo disciplinar é técnico e ético. “Creio que a única sanção aplicável é a perda do mandato”, insistiu. O relator falou que o escândalo é o maior que o colegiado já julgou, uma “trama para mascarar uma sucessão de crimes”. Segundo o relator, Cunha mentiu para atacar a Procuradoria Geral da República e usou a CPI da Petrobras no ano passado para barrar as investigações. “Ele mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara”, reiterou.
Advogado de Cunha alegou falta de provas
Último a falar na sessão, o advogado Marcelo Nobre disse que nas 90 páginas do parecer não havia provas de contas de Cunha no exterior. “Cadê o número da conta do meu cliente? Não me venha com pirotecnia. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha”, discursou. O defensor de Cunha repetiu que delação não faz prova contra o deputado e que ele não era obrigado a declarar o truste. “O que tem acontecido aqui é linchamento. Condenar sem provas é linchamento”, afirmou.
Bate boca e discussão marcam sessão de 3 horas
Durante a sessão de hoje, que durou aproximadamente três horas, os parlamentares contrários a Cunha relembraram “manobras” para postergar o processo, que teve início em outubro de 2015. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) disse que os deputados “faltaram” com o povo, porque a Casa já poderia ter votado resolução para declarar a vacância do cargo ocupado por Cunha e eleger novo presidente da Casa. Ele afirmou ainda que o conselho “vem sendo manipulado” por Cunha. “Esse mandato não mais representa o mínimo de respeito ao congresso e ao povo brasileiro”, declarou antes do início da votação.
Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que o processo se tornou “angustiante”. “Qualquer um em sã consciência, se fosse depender naturalmente do senso da população brasileira, que observa a política hoje, certamente a solução não seria outra que não a cassação de Eduardo Cunha. Me parece que esse é o desejo da sociedade, não por querer vingança, mas porque Cunha é um político corrupto e será julgado e provavelmente condenado e preso. Diante dos fatos, me parece que não poderia haver outra solução que não a aprovação desse relatório, ao não cumprirmos nosso papel, deixa de ter sentido esse conselho, essa casa está em xeque, está merecedora de desconfiança.”
Aliado de Cunha, Carlos Marun (PMDB-MS), disse que os desafetos do presidente afastado no conselho indicaram uma “sucessão de acusações desprovidas de provas”. “Truste não é conta”, disse. “Cabe a quem acusa provar a culpa”, continuou. “O deputado Eduardo Cunha é o único réu político hoje, nós não estamos aqui indultando o deputado Eduardo Cunha, não estamos aqui anistiando, estamos atuando no sentido que cada coisa seja julgada em seu devido lugar.” Para Marun, a punição não poderia ser tão grave quanto a cassação e, “se for para ser mais grave, que seja no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Deputados contrários ao parecer de Rogério elogiaram Cunha por ele ter sido “responsável” pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. O deputado Wladimir Costa (SD-PA) chegou a xingar os petistas de “vagabundos” e houve um princípio de tumulto. Sergio Moraes (PTB-RS) afirmou que Cunha tirou o PT do governo. Segundo ele, Dilma queria transformar o Brasil em “uma Venezuela, uma Cuba”, e o País estava “encurralado porque não tinha um homem de coragem”. “A Nação deve isso a Cunha, por ter tirado o PT do poder”, considerou Moraes. Para ele, Cunha está sendo acusado injustamente.
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