Opiniões contrárias
"Os secretários são muito ocupados. Não dá para parar diariamente e pensar no que pode ser feito [para desburocratizar]."
Edson Casagrande, secretário para Assuntos Estratégicos, responsável pela concepção do programa.
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"Obtivemos uma redução de 32% nas despesas, mostrando que o estado é capaz de realizar [a desburocratização] com excelência."
Luiz Eduardo Sebastiani, secretário estadual da Administração, informando que a desburocratização já está em prática.
Como funcionaria
Mesmo sem ser confirmado, confira como seria o funcionamento dos comitês para desburocratização:
1. O governo recebe as demandas de cidadãos e de entidades civis, com o objetivo de revisar os procedimentos do estado.
2. Com a demanda em mãos, comitês setoriais serão instalados nos órgãos envolvidos, coordenados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos.
3. Nesses comitês, haverá presença assegurada das entidades de classe da sociedade civil, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
4. Após as reuniões, serão estabelecidas regras que permitam simplificar a administração, com a criação de metas e indicadores.
Projetos pilotos estão em andamento
Mesmo no limbo, o trabalho para iniciar a desburocratização por parte da Secretaria de Assuntos Estratégicos não aguardou o aval do governo. O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR) sugeriu que houvesse fusão das licenças prévias e instalação na área de meio ambiente, emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), para agilizar os documentos especialmente para projetos habitacionais. "São pelo menos seis meses de espera, o que atrapalha todo o processo. Sem a licença, não é possível obter financiamento da Caixa Econômica Federal, o grande banco da habitação", afirma Normando Baú, presidente do Sinduscon.
A partir daí, foi criado um comitê, com a participação de órgãos do governo e da sociedade, para analisar o caso. "Não chegamos a um termo adequado, mas ainda está em discussão. É louvável o governo se dispor a ouvir a sociedade", diz Baú. "Nós temos uma lista enorme de sugestões ao governo. Uma burocracia que só atrapalha o desenvolvimento da indústria", diz Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A secretaria confirma que a reclamação do Sinduscon-PR se tornou um projeto piloto e que está aberta a outras demandas.
Outra proposta é a de acelerar o trâmite de investigações e processos do Ministério Público por meio do acesso direto às informações do sistema do IAP, por meio de uma chave eletrônica. Com isso, não haveria necessidade de mandar ofícios. "Essa sistemática permitira agilizar a atuação do MP, alcançando maior eficiência", explica o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O convênio será oficialmente firmado após o desenvolvimento de sistema que possibilite a visualização das informações usualmente buscadas pelo órgão.
A proposta de instituir o Programa Estadual de Desburocratização, com o objetivo de revisar e simplificar os procedimentos administrativos do governo estadual, esbarrou na burocracia interna. Ainda não se sabe se a iniciativa vai virar realidade. Concebido pela Secretaria para Assuntos Estratégicos (Seae), o projeto consiste na implantação de um comitê de desburocratização, com a participação das demais secretarias de governo. Mas a ideia não recebeu aval da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) e da Secretaria de Planejamento e Logística (Sepl). As duas pastas consideraram a proposta redundante.
"A intenção é diminuir trâmites, acelerar decisões e modernizar processos para reduzir custos", afirma o secretário para Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande. A proposta de criação do programa foi encaminhada à pasta da Administração em junho do ano passado, mas a Secretaria de Assuntos Estratégicos não obteve resposta. De acordo com o secretário da Administração, Luiz Eduardo Sebastiani, a desburocratização é iniciativa do governo desde o início da gestão. "Trata-se de uma modernização administrativa. Mas o Planejamento se posiciona contrariamente [ao projeto] para não haver ações duplas", diz.
Para este ano, a pasta de Assuntos Estratégicos conta com um orçamento de R$ 2,1 milhões mais R$ 5 milhões para um programa destinado à implantação de telecentros. A secretaria depende do apoio de outras secretarias para colocar a proposta de desburocratização em prática.
Segundo Casagrande, Assuntos Estratégicos, sua pasta, desenvolve trabalho que os outros secretários não conseguem fazer por falta de tempo. "Os secretários são muito ocupados. Não dá para parar diariamente e pensar no que pode ser feito dentro do sistema, porque há outros problemas a serem solucionados", afirma Casagrande. Por esse motivo, a intenção da secretaria é avaliar os procedimentos, identificar o trâmite de processos e ver de que maneira isso pode ser acelerado e ter os custos reduzidos.
Após ser questionada sobre a possibilidade de o programa não sair do papel, a Secretaria de Assuntos Estratégicos se manifestou por nota, afirmando que a proposta não foi descartada pelo governo. Sebastiani afirma que a ideia até pode vingar: "O projeto pode ser institucionalizado e sedimentar o que está sendo construído", diz.
Desacordo
Embora as secretarias não afinem os discursos, Assuntos Estratégicos garante que o trabalho de desburocratização está em andamento. Na avaliação de Casagrande, o governo tem a obrigação de encontrar os gargalos e solucioná-los. "O cidadão tem prazos para cumprir, enquanto o governo não. Isso é injusto", diz. Por isso a ideia de criar comitê para desburocratização depende da participação de cidadãos e da sociedade civil para identificar problemas. As demandas chegariam por meio da Ouvidoria do governo. "Quem sofre com o problema, normalmente sabe como resolvê-lo", explica.
Do outro lado, Sebastiani afirma que o estado já obteve avanços significativos para encontrar caminhos mais ágeis de resposta ao cidadão e às demandas internas. Exemplos são a implantação dos contratos de gestão com cada secretaria e o programa do governo eletrônico, coordenados pela Administração. "As normas foram definidas para que as metas fossem atingidas. Obtivemos uma redução de 32% nas despesas de custeio administrativo, mostrando que o Estado é capaz de realizar esse serviço com excelência", diz.
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