“Sem advogado” e com bens indisponíveis, ex-delator da Publicano se recusa a depor

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O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, mas que teve sua colaboração premiada anulada, deixou de depor na tarde desta segunda-feira (10), em audiência de instrução que faz parte da ação penal referente à terceira fase das investigações. Nessa etapa é investigada suposta lavagem de dinheiro de um núcleo que girava em torno de José Luiz Favoreto Pereira, ex-delegado da Receita Estadual em Londrina. Souza disse que não está fazendo o uso do seu direito de permanecer em silêncio, mas que não responderia ao interrogatório por estar “sem advogado”. O juiz Juliano Nanuncio designou um defensor dativo para Souza, mas o auditor não quis que o interrogatório seguisse. Ele alegou que, como seu patrimônio está indisponível, não tem como contratar outro advogado.

O advogado que o defende, Eduardo Duarte Ferreira, está impedido de atuar nesse processo, já que foi denunciado, junto com Souza, em ação penal referente à quinta fase da Publicano – nessa ação, o auditor é acusado de tentar extorquir um empresário para não citá-lo no âmbito da delação premiada. A suposta extorsão teria ocorrido mesmo com Souza preso. O MP entendeu que o advogado também teria participado da extorsão e pediu, como medida cautelar, que Ferreira não converse nem com o seu cliente e nem com nenhum outro réu de todas as fases da Operação Publicano.

O acordo de delação premiada feito por Souza em maio do ano passado foi anulado por conta das suspeitas que pesam contra o auditor na ação protocolada na quinta fase da Operação Publicano. A anulação diz respeito aos benefícios que o réu teria devido à colaboração com as investigações, mas isso não afeta as provas levantadas.

Para o promotor Jorge da Costa, o fato de Souza não ter falado “não prejudica o Ministério Público” porque além das declarações do ex-colaborador existem outras provas nesse processo. “Se ele falasse o que sabe ajudaria, mas o silêncio não prejudica [a atuação do MP]”, concluiu Costa.

Duarte Ferreira disse que continua representando Souza “em alguns processos” e não quis comentar o silêncio do seu cliente. O advogado disse apenas que acredita que “todos os processos criminais [da Operação Publicano] no futuro podem ter sérias nulidades”. “Mas quero crer que podemos ter outro tipo de solução em breve”, concluiu Duarte Ferreira, sem dar mais detalhes sobre qual seria essa “solução”.