O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta sexta-feira (13) o Relatório Final das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o período de 2009 a 2013. Os segmentos paranaenses da Justiça (Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Justiça e Tribunal Eleitoral) cumpriram todas as metas estipuladas pelo CNJ para 2011 e 2012, de acordo com o relatório.
O Tribunal de Justiça foi o segmento da Justiça no Paraná que teve a pior performance, cumprindo apenas 65% das metas estipuladas entre 2008 e 2013. De um total de 20 metas, o TJ atingiu 13. Apenas dois dos cinco objetivos propostos pelo CNJ para este ano foram alcançados pelo tribunal. Foram eles: julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos; e julgar até o fim do ano pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2008. Em 2011 e 2012, porém, o tribunal atingiu todas as metas.
O destaque paranaense foi o Tribunal Regional Eleitoral do estado, que cumpriu 88% das metas estabelecidas pelo CNJ para o período. Se levadas em consideração as metas de 2009 a 2013 aplicáveis à Justiça Eleitoral, o TRE-PR cumpriu 14 das 16 estipuladas. Entre as seis metas exclusivas para o ano de 2013, o TRE-PR cumpriu cinco. A meta de 2009 também foi integralmente cumprida pelo TRE-PR.
Entre as metas que o tribunal deixou de cumprir estão modelar pelo menos cinco processos de trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Eleitoral (meta de 2013) e reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, acervo de execuções fiscais (meta de 2010).
Tribunal Regional do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) cumpriu 80% das metas estipuladas entre 2009 e 2013. De um total de 26 objetivos, o TRT atingiu 21. Se levadas em considerações apenas as metas de 2013, o tribunal atingiu nove, das dez estabelecidas pelo CNJ.
Justiça Federal
Das 21 metas aplicáveis à Justiça Federal entre 2009 e 2013, o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) cumpriu 14. O TRF4 fica no Rio Grande do Sul e atende o estado do Paraná.
Resultados
O documento divulgado pelo CNJ mostra a consolidação do cumprimento das metas nacionais estipuladas para o período de 2009 a 2013 para todos os segmentos da Justiça. No total, foram estipuladas 66 metas. Destas, 39 ainda vinham sendo acompanhadas pelo CNJ.
O documento é produzido a partir de números lançados pelos próprios tribunais no sistema de acompanhamento de metas criado pelo CNJ, até o último dia 30 de janeiro.
Metas
Entre as metas propostas pelo CNJ estavam adotar medidas concretas para o julgamento de todos os processos distribuídos até o fim de 2005, reduzir o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e de execuções fiscais, entre outras.
Outro objetivo proposto pelo conselho foi o de lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento e implantar métodos de gerenciamento de rotinas.
Entre as metas previstas para 2013, estava julgar mais processos de conhecimento do que distribuídos, julgar 90% dos processos originários e recursos e dos processos de natureza especial em até 120 dias.
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