À espera de um decreto

Um decreto a ser assinado pelo presidente da República dará nova ordem à produção de orgânicos no Brasil. O documento vai regulamentar a Lei 10.831, de dezembro de 2003, que define a produção orgânica. Segundo o Ministério da Agricultura, o decreto está na mesa do presidente e esclarece como irá funcionar, por exemplo, o sistema de certificação.

Já foi definido que as empresas de certificação terão sua metodologia avaliada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e deverão se registrar no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Hoje elas funcionam sem passar por um crivo metodológico.

A regulamentação ocorre 28 anos depois de produtores do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro começarem a lançar no mercado produtos orgânicos em contraposição aos convencionais. As organizações não-governamentais que surgiram na seqüência foram cimentando uma série de critérios, aos moldes dos convencionados pela Ifoam – a federação internacional que reúne os movimentos da agricultura orgânica de todo o mundo.

Em 1999, o Ministério da Agricultura chegou a lançar regras para o setor, depois de cinco anos de discussões com produtores. A Instrução Normativa 007 estabelece normas de produção, tipificação, processamento, envase, distribuição, identificação e de certificação da qualidade para os produtos orgânicos de origem vegetal e animal. No entanto, o texto não abrange os distribuidores nem regula as exportações. O próprio crescimento do mercado – que distancia o produtor do consumidor – pede novas providências.

Quem quer exportar para a Europa, precisa cumprir os regulamentos de lá desde 1991. Como o Brasil não tem regulamentação, um certificado nacional não basta para a exportação. Então, é preciso recorrer a certificadoras com registros internacionais. O decreto, cujo esboço circula na internet (www.ibd.com.br/le gislacao/10831.html) promete mudar esse quadro.

A regulamentação deve facilitar o registro internacional de selos alternativos, como o da Rede Ecovida, que certifica orgânicos no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul a um custo bem menor que o de certificadoras internacionais. A organização fiscaliza cada produtor ao menos uma vez ao ano. Os fiscais são produtores de fora da comunidade, escolhidos em sorteio. Quem infringe as normas da Ecovida pode levar todo seu grupo ao descredenciamento. Esso faz com que haja monitoramento também entre vizinhos, que se dizem dispostos a pedir a expulsão de aliados infiéis para não acabar perdendo a feira.