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O governo federal resolveu condicionar a aplicação de quatro princípios ativos nas pulverizações com uso de aviões e provocou forte reação do agronegócio. As proibições estão em comunicado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), divulgado em julho, que encontra rejeição em debates puxados por parlamentares e líderes de entidades do setor. Houve flexibilização para a safra atual, mas o agronegócio segue alegando que as lavouras serão expostas a riscos sanitários e que haverá prejuízos à cadeia produtiva.
A decisão do Ibama restringe a aplicação aérea dos ingredientes ativos Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina e Fipronil e usa como base estudos internacionais que apontavam a ocorrência de efeitos adversos como, por exemplo, a morte de abelhas expostas aos produtos. Segundo o órgão, o problema no uso dos aviões é a ocorrência da deriva -- desvio provocado pelo vento.
O primeiro ponto questionado pelo agronegócio é a falta de prazo para qualquer adaptação. Ex-ministro da Agricultura e atualmente deputado federal, Reinhold Stephanes (PSD-PR) argumenta que todos os lados deveriam ter sido ouvidos previamente. “Uma vez avaliados os malefícios, deve-se partir para uma discussão técnico-científica para resolver a questão. A retirada dos produtos tem que ser planejada”, avalia.
Em Mato Grosso, onde cerca de 20% da área de soja recebe aplicações aéreas, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) estima que as proibições podem gerar prejuízo de R$ 14 bilhões até 2020. “Há casos de produtores que fizeram a compra antecipada desses produtos, antes da proibição, e agora se veem impedidos de fazer a aplicação”, afirma Luiz Nery Ribas, diretor técnico da instituição.
Segundo ele, os produtos que poderiam substituir os princípios que sofrerão a restrição ainda são ineficientes ou necessitam de mais aplicações. “Seriam necessários, no mínimo, seis anos para realizar essa mudança”, estima.
Mapa e Ibama já anunciaram que a medida será flexibilizada nesta safra para as culturas de algodão e soja. Deve ser autorizado o uso dos produtos após o período de floração das culturas. A medida ainda não saiu no Diário Oficial, mas segundo Luís Rangel, coordenador geral de agrotóxicos e afins do Mapa sustenta que “a revisão e a conclusão da proposta de ato normativo conjunto deve ser publicada nos próximos dias, permitindo a condução da safra com as tecnologias disponíveis”.
CronologiaEntenda a sequência de eventos que geraram o impasse da pulverização aérea
19 de julho de 2012 Um comunicado oficial do Ibama divulgado no Diário Oficial da União desautorizou a aplicação aérea de produtos com os princípios ativos Imidacloprido, Tiametoxam, Clotianidina ou Fipronil, isolados ou em mistura com outras substâncias. Para a aplicação terrestre não foram feitas restrições.
03 de outubro de 2012Visando reduzir os impactos econômicos da adoção imediata da medida, uma nova determinação foi divulgada no Diário Oficial, desta vez por meio de um ato conjunto entre o Ibama e a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. A pulverização aérea dos princípios ativos foi liberada até o dia 30 de junho de 2013, mas com uma limitação no número de aplicações. Para cada região, foi fixado um cronograma com janelas de autorização para o uso dos produtos, fato que também gerou controvérsia no setor.
17 de dezembro de 2012Após manifestações do setor, o Mapa anunciou uma nova regulamentação, válida apenas para as culturas de algodão e soja. O cronograma para as aplicações foi flexibilizado, sendo autorizado após o período de floração das culturas, quando não há mais abelhas. A instrução normativa é oficial, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial.
