Provavelmente, você já deve ter visto circular a informação de que deputados aprovaram em Brasília um projeto de lei (PL) que pretende proibir a venda de alimentos orgânicos em supermercados. Mas não é verdade. A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara e que ainda não foi votada em plenário, trata da comercialização direta de produtos orgânicos, segundo a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
Em nota, a FPA esclareceu que o projeto estabelece que “a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores se realizará em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes, instaladas em espaços públicos”; e que, como propriedade particular, entende “qualquer estabelecimento comercial, como, por exemplo, supermercados, mercados, dentre outros”. “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”, continua a nota.
De acordo com a Frente, a proposta pretende, de forma prioritária, evitar fraudes na venda de produtos orgânicos, com maior fiscalização e aumento das penalidades. O projeto prevê que quem vender alimentos convencionais como se fossem orgânicos estará cometendo crime contra as relações de consumo e sujeito às penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Essa prática, além de prejudicar os consumidores desses produtos e aqueles que se dedicam à agricultura orgânica, constitui fraude e crime”, diz a nota da FPA. “O projeto de lei trará benefícios diretos aos produtores rurais que realmente investem e observam os preceitos da agricultura orgânica, assim como, para os consumidores que contarão com maior garantia dos produtos que adquirem.”
Para o deputado relator do PL, Luiz Nishimori (PR-PR), em razão da maior complexidade do processo produtivo e da menor escala de produção, os produtos orgânicos ainda têm preços significativamente mais elevados que aqueles produzidos de forma convencional. “Isso tem atraído comerciantes desonestos às feiras especializadas. É uma prática deplorável que, além de prejudicar aqueles que efetivamente se dedicam à agricultura orgânica, constitui fraude e crime”, destaca o deputado.
