A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as federações da agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins – estados que respondem por 70% da produção de soja do Brasil – firmaram um acordo com a Monsanto do Brasil para a suspensão “permanente e irrevogavelmente” da cobrança pela utilização da primeira geração da soja transgênica da empresa (RR1) nas safras 2012 e 2013. A tecnologia torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato. Com base no entendimento acordado entre a CNA e a Monsanto, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia.
Conforme o comunicado público assinado nesta quarta-feira pela Confederação e pela empresa, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”. O acordo também prevê o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura, a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias e a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.
Para a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, esse entendimento “fortalece o caminho para a introdução de novas tecnologias para a soja”. A soja Intacta RR2 Pro, a segunda geração de sementes transgênicas da oleaginosa, desenvolvida pela multinacional, especialmente para o Brasil, foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) em agosto de 2010, mas até agora chegou ao mercado. A nova tecnologia vem sendo multiplicada nos campos de semente brasileiros há dois anos, mas ainda não foi disponibilizada para comercialização porque, apesar de já ter sido aprovada por importantes clientes da soja nacional, como a Europa, ainda não recebeu o aval da China, o principal importador mundial do grão. A Monsanto espera que os chineses aprovem a Intacta ainda neste ano.
Mato Grosso
Maior produtor de soja do Brasil, com mais de 20 milhões de toneladas anuais, Mato Grosso rejeitou o acordo proposto pela Monsanto. Na avaliação da Famato, a tecnologia passou a ser de domínio público desde 2010, já que, de acordo com a Lei de Patentes brasileira, a patente da soja RR já caducou. Em nota, a fereação explicou que “os esforços empreendidos pela entidade buscam resguardar os direitos dos produtores rurais de Mato Grosso e o respeito à legislação”.
Em caso de cobrança, a Famato orienta os produtores mato-grossenses a depositar em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties da soja RR até o julgamento final da ação coletiva que a entidade move contra e empresa. A ação pede o ressarcimento, em dobro, dos débitos desde 2010 pela cobrança de royalties da tecnologia. As cobranças desde então já chegam à casa dos R$ 300 milhões, segundo a federação.