Kátia afirmou ainda que o Brasil não concede subsídios distorcidos como os Europeus.| Foto: /

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, disse nesta sexta-feira, 29, durante defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado que a equalização de taxas de juros dentro do Plano Safra é importante para que os produtores rurais brasileiros consigam concorrer no mercado internacional.

CARREGANDO :)

“Existe diferença importante entre subvenção e subsídio. A subvenção agrícola é necessária e quase obrigatória no Brasil porque nós somos um País aberto e concorremos com o mundo na produção de alimentos. As taxas de juros dos nossos principais concorrentes são muito menores que as brasileiras, por isso a equalização é necessária”, argumentou a ministra, lembrando que o mecanismo foi criado em 1992.

Publicidade

Kátia afirmou ainda que o Brasil não concede subsídios distorcidos como os Europeus. “No Brasil, as subvenções equivalem a menos de 4% do valor bruto da produção. Na Europa, os subsídios chegam a valer 20% da produção”, acrescentou.

A ministra detalhou os cálculos para se chegar ao valor das equalizações, com base nos juros praticados pelo mercado. “Essas taxas prefixadas são o pilar da política agrícola brasileira”, defendeu.

Kátia alegou que o Tesouro Nacional obedece a legislação e diversas portarias sobre o mecanismo, que estabelecem que a fatura da equalização deve ser entregue pelo governo semestralmente, enquanto os balanços dos bancos que realizam as operações são mensais. “O descasamento das faturas cria esse entendimento de que o governo está devendo os pagamentos. Mas não há débito, apenas datas diferentes”, afirmou.

A ministra disse ainda que seria “natural que o copo da equalização continue enchendo” porque o instrumento é usado para financiar investimentos de longo prazo, de até 15 anos. O governo pagaria então as subvenções referentes às parcelas anuais desses contratos. “Os recursos não são usados apenas para custeio. Mas quando TCU exigiu o pagamento total dessas subvenções a cada seis meses, o governo pagou”, completou.

Idônea

A ministra Kátia Abreu disse acreditar na honestidade e na idoneidade da presidente. “Temos que pensar na importância da agricultura. Não podemos criminalizar instrumentos importantes para os produtores rurais”, defendeu.

Publicidade

Kátia argumentou que os atrasos em pagamentos do Tesouro referentes à equalização de juros de crédito agrícola não podem ser encaradas como um empréstimo tomado pelo governo junto aos bancos. Segundo ela, atrasar um pagamento não é fazer um contrato de empréstimo, já que não houve deslocamento de recursos dos bancos para o Tesouro .

“Se eu deixo de pagar uma conta de uma empresa de segurança, por exemplo, terei que pagar multas e juros. Não equivale a pegar um empréstimo com a firma. Quem é que nunca atrasou um pagamento de conta na sua vida?”, afirmou.