Após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), grupos de produtores rurais tentam reverter a decisão. Cooperativas, sindicatos e entidades do setor serão recebidos em audiência pública dia 3 de maio, nno Congresso Nacional, em Brasília.
Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal (Capadr), “o encontro deve contar com a participação de representantes das cooperativas e dos produtores rurais de todo o país, tendo em vista a relevância e urgência da questão”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.
Segundo o produtor rural Valdir Fries, de Itambé, haverá manifestação já na próxima segunda-feira (1º de maio). “Estamos trocando informações com a base. O Sindicato Rural de Maringá, por exemplo, está dando apoio e ônibus para o transporte. Outros vão de veículo próprio ou avião”, diz. A estimativa é de que 50 mil pessoas se unam às mobilizações em Brasília, segundo Fries.
Funrural: história e polêmica
Criado por Lei Federal em 1991 para incentivar o pagamento da previdência dos trabalhadores rurais, o Funrural determina retenção de 2,1% em imposto sobre a arrecadação bruta de cada produção. A legislação foi declarada inconstitucional pelo STF em 2011. Contudo, no último dia 31 de março, o STF mudou essa decisão e os produtores devem voltar a pagar o imposto.
Como existia a possibilidade de o imposto retornar, algumas empresas, agricultores e cooperativas tomaram a iniciativa de realizar depósito em juízo. Porém, grande parte dos agricultores não fez esse depósito e há o risco de terem que pagar todo o valor devido desde 2011, retroativamente.
Os produtores rurais, especialmente os pequenos, argumentam que já fazem o recolhimento da previdência através de folha de pagamento. “É o que, eu particularmente, tenho feito”, diz Fries.
Apesar disso, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins, considerou justa a definição do judiciário, por entender que todos os setores produtivos devem contribuir para o financiamento da Previdência.
“Para a CNA, a forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira. Essa forma de contribuição não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção”, afirmou em nota do início de abril.
Agricultores pedem extinção do Funrural
O cálculo de Fries diverge da opinião de Martins. Ele argumenta que a contribuição sobre a produção favorece apenas grandes proprietários e empresários que possuam dezenas de funcionários. “Se eu recolher [a previdência] sobre a folha de pagamento, tenho um custo de no máximo 7% do total de minha produção, mas se eu recolher sobre o total da produção vou comprometer praticamente 50% da minha capacidade de investimento”, diz ele, que emprega menos de 5 pessoas em sua propriedade.
Pelas contas do agricultor, o próprio Governo sai perdendo com o Funrural, uma vez que, com menos dinheiro para investir em máquinas e equipamentos, a produtividade da lavoura tende a diminuir, assim como a arrecadação do governo. “A cada real que deixamos de pagar ao Funrural nos últimos seis anos, feito os investimentos, já geramos e retribuímos R$ 2,44 de tributos aos cofres públicos a cada ano”, calcula Fries.
Neste sentido, as reinvindicações que os produtores levarão à Brasília incluem: a aprovação de Medida Provisória que determine a extinção de 100% do Funrural, a opção de contribuição sobre folha de pagamento e a recolocação da pauta de inconstitucionalidade da Lei do Funrural no Supremo.
