Após o Superior Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), grupos de produtores rurais tentam reverter a decisão. Cooperativas, sindicatos e entidades do setor serão recebidos em audiência pública dia 3 de maio, nno Congresso Nacional, em Brasília.
Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal (Capadr), “o encontro deve contar com a participação de representantes das cooperativas e dos produtores rurais de todo o país, tendo em vista a relevância e urgência da questão”, afirma o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken.
Regularização do Funrural
Apesar da recente decisão do STF de considerar constitucional o Funrural, a Receita Federal “não perdeu tempo” e publicou no último dia 20 uma orientação aos contribuintes para regularizarem possíveis débitos em relação à tributos não pagos desde 2011, quando o fundo foi declarado inconstitucional. Os passos da regularização estão descritos nesta página da Receita, apresentando as possibilidades de pagamento e de parcelamento da dívida.
Segundo o produtor rural Valdir Fries, de Itambé, haverá manifestação já na próxima segunda-feira (1º de maio). “Estamos trocando informações com a base. O Sindicato Rural de Maringá, por exemplo, está dando apoio e ônibus para o transporte. Outros vão de veículo próprio ou avião”, diz. A estimativa é de que 50 mil pessoas se unam às mobilizações em Brasília, segundo Fries.
Funrural: história e polêmica
Criado por Lei Federal em 1991 para incentivar o pagamento da previdência dos trabalhadores rurais, o Funrural determina retenção de 2,1% em imposto sobre a arrecadação bruta de cada produção. A legislação foi declarada inconstitucional pelo STF em 2011. Contudo, no último dia 31 de março, o STF mudou essa decisão e os produtores devem voltar a pagar o imposto.
Como existia a possibilidade de o imposto retornar, algumas empresas, agricultores e cooperativas tomaram a iniciativa de realizar depósito em juízo. Porém, grande parte dos agricultores não fez esse depósito e há o risco de terem que pagar todo o valor devido desde 2011, retroativamente.
Os produtores rurais, especialmente os pequenos, argumentam que já fazem o recolhimento da previdência através de folha de pagamento. “É o que, eu particularmente, tenho feito”, diz Fries.
Apesar disso, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins, considerou justa a definição do judiciário, por entender que todos os setores produtivos devem contribuir para o financiamento da Previdência.
“Para a CNA, a forma de contribuição por meio de uma alíquota incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção é a maneira mais justa e vantajosa para a maior parte da produção rural brasileira. Essa forma de contribuição não onera a folha de pagamento e faz com que o produtor rural pague quando realmente detém capacidade contributiva, ou seja, quando há comercialização de sua produção”, afirmou em nota do início de abril.
Agricultores pedem extinção do Funrural
O cálculo de Fries diverge da opinião de Martins. Ele argumenta que a contribuição sobre a produção favorece apenas grandes proprietários e empresários que possuam dezenas de funcionários. “Se eu recolher [a previdência] sobre a folha de pagamento, tenho um custo de no máximo 7% do total de minha produção, mas se eu recolher sobre o total da produção vou comprometer praticamente 50% da minha capacidade de investimento”, diz ele, que emprega menos de 5 pessoas em sua propriedade.
Pelas contas do agricultor, o próprio Governo sai perdendo com o Funrural, uma vez que, com menos dinheiro para investir em máquinas e equipamentos, a produtividade da lavoura tende a diminuir, assim como a arrecadação do governo. “A cada real que deixamos de pagar ao Funrural nos últimos seis anos, feito os investimentos, já geramos e retribuímos R$ 2,44 de tributos aos cofres públicos a cada ano”, calcula Fries.
Neste sentido, as reinvindicações que os produtores levarão à Brasília incluem: a aprovação de Medida Provisória que determine a extinção de 100% do Funrural, a opção de contribuição sobre folha de pagamento e a recolocação da pauta de inconstitucionalidade da Lei do Funrural no Supremo.
Soluções apresentadas ao Funrural
Após as críticas dos agricultores, em tom mais ameno, a CNA lançou uma nota sobre o assunto no último dia 19. “A CNA reconhece que a decisão do Supremo não beneficia todas as cadeias produtivas”. Assim, a entidade já sinaliza apoio à proposta de escolha do agricultor pela contribuição sobre o faturamento da produção ou sobre folha de pagamento.
Neste sentido, o Senador Alvaro Dias (PV-PR) encaminhou também no dia 19 um projeto que acrescenta à Lei do Funrural a possibilidade de escolha do tipo de recolhimento.
“O mosaico que constitui o tecido econômico do agronegócio é muito diversificado e tratar todos com uma regra única decididamente não é a modelagem mais adequada. Para os agricultores que têm menor renda e mais funcionários, a tributação sobre a receita pode ser mais interessante que a tributação da folha. Entretanto, para aqueles que mesmo com menor número de funcionários conseguem produção elevada, a incidência sobre a receita é um péssimo negócio”, destacou Dias na apresentação da proposta.
Outro ponto da nota da CNA admite uma ação de refinanciamento de dívidas geradas pelo débito de tributos dos últimos cinco anos. “A nossa unidade será usada para construir uma solução para os passivos gerados pela decisão do STF que seja favorável aos produtores e beneficie todas as cadeias produtivas”, consta a nota assinada pela CNA e federações afiliadas.
Em relação a essa possibilidade, o produtor rural Valdir Fries critica a confederação e não admite pagamento retroativo. “A CNA tomou uma postura dos seus diretores sem consultar as bases”, afirma. Inclusive, no início de abril, chegou a haver um “racha” da Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) com a CNA, quando 60 sindicatos ligados à Faeg pediram em carta a renúncia do comando da confederação nacional.
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