Nova lei regula transformação de dejetos em luz e renda

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Já está valendo no Paraná a nova Política Estadual do Biogás e Biometano, com a sanção da lei 19.500/2018. A legislação irá regular investimentos desse tipo de geração de energia, que reaproveita resíduos sólidos urbanos e rurais, como do setor de cana-de-açúcar (sucroenergético) e de proteína animal.

“Agora temos mais segurança para investimentos, com garantia de qualidade e quantidade. Esse é um marco que une o Paraná a outros estados que aprovaram leis [do mesmo teor] recentemente, como São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul”, afirma Alessandro Gardemann, presidente da Associação Brasileira do Biogás e Biometano (ABiogás).

Sancionada pela governadora Cida Borghetti nesta segunda-feira, a lei estabelece ainda uma política de incentivo às cadeias produtivas.

“Em nível nacional já temos programas discutidos, como a legislação do Renovabio que contempla o biometano. Agora, estamos focando na regulação dos estados, que avaliam as questões tributárias, de licença ambiental e financiamentos. Nesse quesito, aliás, o Paraná tem o diferencial do BRDE”, afirma Gardemann, referindo ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico, que disponibiliza recursos para empreendimentos nos três estados do Sul do Brasil e também para o Mato Grosso do Sul.

Biogás: renda para produtores rurais

A novidade, que faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, é uma oportunidade para produtores rurais obterem uma renda extra, na avaliação do presidente da ABiogás.

Gardemann explica que as sobras sucroenergéticas e de dejetos de animais, como suínos, podem ser uma fonte de energia comercializável - além, é claro, de gerarem renda para as próprias fazendas dos produtores rurais.

Antes de implementar um biodigestor, contudo, o especialista explica que é preciso obter a licença ambiental (conforme a nova lei) e recomenda a contratação de uma consultoria especializada para construção. “Inclusive nos colocamos à disposição. Essa é a hora de implementar”, incentiva.

Potencial de produção de biometano

Segundo a ABiogás, o Brasil tem potencial de produção de biometano de mais de 70 milhões de metros cúbicos por dia, sendo 78% do setor sucroenergético e 22% oriundo via processamento de proteína animal. Para o setor de saneamento, há ainda capacidade de produção de 7 milhões de metros cúbicos por dia desse biocombustível.

Junto, esse potencial equivale a 44% da demanda nacional por diesel. Conforme estimativa da entidade, até 2030, o país deverá produzir 32 milhões de metros cúbicos diários de biometano.