As novas inserções de imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), uma exigência do Código Florestal, revelam que os agricultores brasileiros são responsáveis pela preservação da vegetação nativa de mais de 218 milhões de hectares, o equivalente a um quarto do território nacional (25,6%).
Os números de 2017 foram coletados pela Embrapa Territorial (SP), a partir das informações mantidas no SiCAR pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Em média, é como se cada produtor rural utilizasse apenas metade de suas terras. A outra metade é ocupada com áreas de preservação permanente (às margens de corpos d’água e topos de morros), reserva legal e vegetação excedente. Segundo a Embrapa, o valor do patrimônio fundiário imobilizado em preservação ambiental chega à cifra de R$ 3,1 trilhões.
Mapeada detalhadamente pela Embrapa Territorial, a área total destinada à preservação, manutenção e proteção da vegetação nativa no Brasil ocupa 66,3% do território. Nesse número, estão os espaços preservados pelo segmento rural, as unidades de conservação integral, as terras indígenas, as terras devolutas e as ainda não cadastradas no SiCAR. Elas somam 631 milhões de hectares, área equivalente a 48 países da Europa somados.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma exigência do Código Florestal Brasileiro de 2012 para todas as propriedades e posses rurais no Brasil. No CAR, cada produtor delimitou, além do perímetro do imóvel, suas áreas de preservação permanente, reserva legal e de vegetação excedente. Essa base de dados geocodificados foi construída sobre imagens de satélite com cinco metros de resolução espacial. No caso do estado de São Paulo, a resolução é melhor, de um metro. “Os dados são muito precisos”, afirma Evaristo de Miranda, chefe-geral da Embrapa Territorial.
Para calcular o território dedicado à vegetação nativa, a equipe da Embrapa Territorial baixou e integrou ao seu Sistema de Inteligência Territorial Estratégica 180 gigabytes de dados de cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Os materiais e os métodos utilizados, bem como os resultados, estão disponíveis na página da Embrapa sobre o CAR.
Até 31 de janeiro deste ano, estavam cadastrados no SiCAR pouco mais de 4,8 milhões de imóveis e 436,8 milhões de hectares de terras. Essa área já supera em 30% a que foi identificada no Censo Agropecuário de 2006. Por isso, Miranda avalia que a análise da dimensão territorial da participação do segmento rural na preservação da vegetação nativa no Brasil está mensurada, pois os números do novo censo devem ter pouca variação.
Atualmente, a Embrapa Territorial faz um estudo sobre as despesas que os agricultores têm com a manutenção das áreas de preservação determinada por lei. A instituição trabalhará ainda no custo de oportunidade e nas avaliações de impacto sobre empregos, impostos, estoques de carbono, indicadores de biodiversidade e serviços ambientais.
Recortes regionais
No Pará, em média, 57,6% dos imóveis rurais não são utilizados para atividades econômicas, mas destinados a áreas de preservação permanente, reserva legal, vegetação excedente e hidrografia. Essas terras correspondem a 23% do território paraense. O estado ainda é caracterizado por extensas unidades de conservação e terras indígenas que, somadas e descontadas as sobreposições, ocupam mais de 45% do território paraense, cerca de 85,7 milhões de hectares.
O Pará está na chamada Amazônia Legal, onde o Código Florestal exige que 80% da propriedade seja reservada para vegetação nativa nas regiões com floresta. Mas o estado também tem áreas de cerrado e de campos gerais, em que a reserva legal pode ser de 35% e 20%, respectivamente.
No Oeste da Bahia, a parcela dos imóveis rurais dedicada à preservação da vegetação nativa supera os 50%, em média, e atinge 52,1%, enquanto a exigência legal é de 20%. Isso equivale a 30,2% da área total da região preservada nos imóveis rurais. O Oeste baiano está no bioma Cerrado e compõe a região do Matopiba, acrônimo da área de expansão da agricultura no Brasil formada por partes dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
A mancha verde dos espaços reservados à preservação do Cerrado dentro das propriedades privadas recobre mais de quatro milhões de hectares, nos 32 municípios, cujos dados do CAR foram avaliados pela Embrapa Territorial. Nessa região, o valor médio do patrimônio fundiário imobilizado com vegetação nativa foi estimado, pelo centro de pesquisa, em aproximadamente R$ 11 bilhões.
Se Mato Grosso fosse um país, com seus 20,1% de áreas protegidas, o estado só perderia para o Brasil em termos de percentagem territorial dedicada à proteção da vegetação nativa e biodiversidade. “O contrassenso ambiental do Brasil não está no fato de o país proteger um percentual três vezes maior de seu território, se comparado à média dos demais países do mundo. Sem sombra de dúvida, o Brasil é o campeão planetário da proteção territorial, em termos relativos e absolutos. O paradoxo reside no fato de o país ser criticado internacionalmente por não ampliar a área de proteção a florestas e ecossistemas por nações que protegem áreas ínfimas de seus desmatados e densamente ocupados territórios”, avalia Evaristo de Miranda no livro “Tons de Verde, a sustentabilidade da Agricultura no Brasil”.
