Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) saiu satisfeita com o que ouviu de cientistas presentes no Fórum Inovação para Sustentabilidade na Agricultura, organizado pela Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), em São Paulo, no final desta semana.
Se por um lado a proposta de alteração da lei de defensivos agrícolas (PL 6.299/2002) é criticada por setores da sociedade, parte da cadeia científica apoia a substitutiva da antiga Lei dos Agrotóxicos (nº 7.802/1989), concentrando a análise de novos compostos a partir do Ministério da Agricultura (Mapa).
Atualmente, explica a deputada, é preciso fazer a solicitação em três frentes: além da agricultura, ao Ministério da Saúde (via Anvisa) e ao do Meio Ambiente. A nova ideia é que, após o pedido de registro ao Mapa, os três órgãos deem seus pareceres, para agilizar a entrada de novos agroquímicos no mercado. A nova lei também prevê o registro temporário de agroquímicos em casos de emergência.
Agrônomo e doutor em Economia Aplicada, Alexandre Mendonça de Barros destaca que o Brasil demora cerca de oito anos para aprovar novas moléculas. Outros países produtores de alimentos, como Estados Unidos e Austrália, não levam mais do que dois anos.
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Professor doutor Alexandre Mendonça de Barros
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Professor doutor Edivaldo Domingues Velini
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A deputada Tereza Cristina
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Professor doutor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), Edivaldo Domingues Velini afirma que “aprimorar as leis é absolutamente necessário”. Ele explica, inclusive, que proporcionalmente o Brasil não é o maior consumidor de agroquímicos do mundo, posto que pertence ao Japão, país com uma das maiores expectativas de vida do mundo.
A mudança da lei é ainda mais urgente quando o Brasil se apresenta como o principal candidato a ser o maior fornecedor de alimentos do mundo, explica o doutor Mendonça de Barros. Ele destaca a estimativa do departamento de Agricultura dos Estados Unidos que prevê aumento de 101% nas exportações brasileiras de alimentos até 2027, com aumento da produção em 69%.
Demora na aprovação de defensivos
Com esse desafio, avaliam os doutores, o Brasil precisa aumentar a produtividade das lavouras, com mínimos impactos em aumento de área de produção. “O problema é a demora na aprovação de novas tecnologias”, avalia Mendonça de Barros, que também é consultor da MB Associados.
Tereza Cristina faz coro com os especialistas: “Nossa lei de fitossanitários é velha. De país importador de alimentos, nos anos 80, hoje somos exportadores. Não é possível manter a mesma lei de 30 anos atrás”. Segundo ela, a lei nova traz mais previsibilidade ao agronegócio. “Não estamos falando em flexibilização do uso [de agroquímicos]: é modernização”, diz. Segundo ela, as críticas à proposta de lei partem de “gente que não entende. Estão praticando crime de lesa pátria”.
Segundo o professor Velini, há uma evidente perda de eficiência dos atuais produtos perante a necessidade científica. De 36 produtos que aguardam registro para serem comercializados no Brasil, ele avaliou cinco. “E são mais seguros dos que temos hoje. A otimização química tem riscos menores. Podemos ser muito mais eficazes que nos anos 80”, garante.
“As novas moléculas, além de aumentarem a produtividade, evitam perdas [econômicas]. No final das contas, a demora afeta a própria arrecadação do governo”, emenda Barros.
Modelo australiano
A solução desenhada atualmente é de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR) e que revisa a proposta inicial de 2002, de autoria do atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi. A revisão segue o modelo praticado na Austrália.
“Foi o que encontramos de mais eficiente e menos burocrático. O ministério nos forneceu [o estudo local] sem custos. Por lá, eles trabalham junto com saúde e meio ambiente e o congresso recebe uma avaliação de risco para chancela. Não é uma avaliação política, é uma avaliação técnica”, garante Tereza Cristina, presidente da FPA.
A deputada admite, contudo, que são possíveis algumas alterações para a redação final, que ainda passa pela comissão especial de agricultura da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário. A proposta original alteraria o nome utilizado atualmente publicamente de “agrotóxicos” para “produtos fitossanitários”. Agora, ela admite o uso global da palavra herbicida.
Apesar disso, quando perguntada pela Gazeta do Povo que outras propostas podem ser alteradas, ela disse que uma nova redação virá do relator Nishimori. “Mas trabalhamos a quatro mãos”, diz. Talvez fique um pouco tarde para quem pretende, até o final do ano, conseguir ter a sanção final da nova PL.
* O jornalista viajou a convite da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef)
