O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta não só para fazer um inventário de todas as áreas florestais do País, mas também para instituir futuros planos de manejo, defendeu o diretor-geral do Sistema Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, em sua exposição no evento “Código Florestal e o Alcance do Desmatamento Ilegal Zero”, realizado em Brasília (DF) nos dias 29 e 30 de março pelas ONGs Andi Comunicação e Direitos e a Conservação Internacional.
Ele mostrou, por exemplo, que na área já cadastrada na Bacia do Rio São Francisco foram identificadas 22 mil nascentes, que podem passar por plano de manejo conjunto visando à sua preservação. Exemplificando com outra área, em Sergipe, comentou que a partir dos dados do CAR é possível quantificar a biomassa presente nas propriedades rurais, que pode ser transformada em toneladas de carbono-equivalente. “Essas ‘vantagens’ ambientais nas propriedades podem ser revertidas aos proprietários rurais em pagamentos por serviço ambiental (PSAs)”, explica Deusdará. Ou seja, quem preservou pode ser recompensado por isso com verba oficial. Estados como São Paulo já dispõem de PSAs.
Já aquele proprietário rural que desmatou ilegalmente também não terá como “escapar”, diz o diretor-geral, pois o CAR traça um retrato fiel e atual das áreas de preservação, que em seguida é comparado com fotos de satélite de 2008. “Há proprietários que consideram áreas desmatadas ilegalmente após 2008 como áreas consolidadas, o que é incorreto”, afirma. “Estes terão de se adequar e recompor as áreas desflorestadas.”
Prazo
Antes do evento, Deusdará disse que não há sinalização nenhuma por parte do governo federal de que o prazo do CAR), que vence no próximo dia 5 de maio, será novamente adiado.
O SFB, abrigado no Ministério do Meio Ambiente, é o gestor do CAR, que deve ser preenchido e enviado por meio de aplicativo específico por todos os proprietários de terra em áreas rurais do País.
Até o momento, segundo dados do próprio SFB, 67,6%, ou 296 milhões de hectares das áreas rurais passíveis de cadastro, já foram inseridas na base de dados do CAR. Espera-se que até o dia 5 de maio o total de 398 milhões de hectares conste no sistema. Deusdará mostra otimismo quanto ao cumprimento do prazo por todos os proprietários rurais.
“Brasileiros gostam de deixar tudo para a última hora”, diz. “Prova disso é que perto do vencimento do primeiro prazo do CAR, no ano passado, tivemos a inserção de 46 milhões de hectares num único dia”, complementa. “Chegamos a ter 10 mil acessos por dia.”
Ele lembra, ainda, que o SFB contabilizou que mais de 5 milhões de downloads já foram feitos do aplicativo para preenchimento do CAR - que pode ser feito off line e só na hora do envio o produtor tem de acessar a internet. “Faltam cerca de 2,5 milhões de propriedades rurais. Creio que os proprietários que baixaram o aplicativo estão preenchendo e só precisam agora ficar online e enviar.”
Ao contrário de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que diz que o grande gargalo agora para o cumprimento do prazo são os pequenos proprietários rurais, que têm dificuldade de acesso à internet, Deusdará afirma que tem notícias de que os grandes proprietários rurais é que estão demorando a fazer seus cadastros. “Importante, porém, é que o prazo deve ser cumprido”, acredita.
