Cadastro de produtor deve ser prorrogado por um ano

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A regulamentação da produção de alimentos orgânicos segue atra­­sada no Brasil. Todos os pro­­du­­tores deveriam se cadastrar junto ao governo federal ainda em dezembro. No entanto, um ano depois do decreto que definiu esse procedimento – obrigatório mesmo para quem pretende vender direto ao consumidor –, o prazo deve ser adiado. O governo federal informa estar elaborando novo decreto, en­­quanto o setor produtivo e agências de certificação pedem prazo de mais um ano.

O problema não é só o cadastramento dos produtores de orgânicos, que chegam a 90 mil em to­­do o país, conforme o último Censo Agropecuário. Os insumos usados na produção também precisam estar devidamente registrados. Certificadoras, por sua vez, têm de enfrentar o crivo do Mi­­nis­­tério da Agricultura, Pe­­cuária e Abastecimento (Mapa) e do Ins­tituto Nacional de Me­­trologia, Nor­­malização e Qua­­lidade In­­dus­trial (Inmetro). Até um ano atrás, o setor cobrava agilidade do go­­ver­­no na regulamentação da le­­gislação dos orgânicos, aprovada em 2005.

As novas regras devem servir pa­­ra que o consumidor saiba o que é orgânico e o que é convencional nos supermercados e feiras. Nos estabelecimentos comerciais, quando os produtos vêm com a inscrição "contêm ingredientes orgânicos", devem ter entre 70% e 95% de matéria-prima sem agrotóxicos nem transgênicos. Os in­­gredientes orgâncios, neste caso, devem ser indicados na embalagem. A inscrição "orgânico", ou "produto orgânico", só pode ser usada para produtos com 95% ou mais de ingredientes orgânicos. Nesse caso, devem ser informados quais são os ingredientes convencionais. Muitos temperos, sabores e mesmo óleo para fritura ainda são considerados raros nas feiras livres de agrotóxico. Nas feiras, para anunciar alimentos orgânicos sem uso de selo, o produtor precisa estar devidamente cadastrado e passar por uma espécie de auditoria federal.