A regulamentação da produção de alimentos orgânicos segue atrasada no Brasil. Todos os produtores deveriam se cadastrar junto ao governo federal ainda em dezembro. No entanto, um ano depois do decreto que definiu esse procedimento obrigatório mesmo para quem pretende vender direto ao consumidor , o prazo deve ser adiado. O governo federal informa estar elaborando novo decreto, enquanto o setor produtivo e agências de certificação pedem prazo de mais um ano.
O problema não é só o cadastramento dos produtores de orgânicos, que chegam a 90 mil em todo o país, conforme o último Censo Agropecuário. Os insumos usados na produção também precisam estar devidamente registrados. Certificadoras, por sua vez, têm de enfrentar o crivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Até um ano atrás, o setor cobrava agilidade do governo na regulamentação da legislação dos orgânicos, aprovada em 2005.
As novas regras devem servir para que o consumidor saiba o que é orgânico e o que é convencional nos supermercados e feiras. Nos estabelecimentos comerciais, quando os produtos vêm com a inscrição "contêm ingredientes orgânicos", devem ter entre 70% e 95% de matéria-prima sem agrotóxicos nem transgênicos. Os ingredientes orgâncios, neste caso, devem ser indicados na embalagem. A inscrição "orgânico", ou "produto orgânico", só pode ser usada para produtos com 95% ou mais de ingredientes orgânicos. Nesse caso, devem ser informados quais são os ingredientes convencionais. Muitos temperos, sabores e mesmo óleo para fritura ainda são considerados raros nas feiras livres de agrotóxico. Nas feiras, para anunciar alimentos orgânicos sem uso de selo, o produtor precisa estar devidamente cadastrado e passar por uma espécie de auditoria federal.