Até o próximo dia 17, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá enviar a proposta de preços mínimos dos produtos da safra de verão 2014/2015 e do extrativismo (sociobiodiversidade) brasileiro para aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os valores irão balizar a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM e PGPM-Bio) do governo, para tomada de decisões administrativas, econômicas e operacionais.
Definidas, os preços mínimos dos produtos serão incluídos no Plano Safra, que deve ser divulgado em maio para “fugir’ dos tramites burocráticos ocasionados pela Copa do Mundo e, posteriormente, pelas Eleições. Fazem parte da lista grãos como soja, sorgo, milho, feijão, arroz, amendoim, além de fibras como algodão e juta/malva, leite e mandioca. Já no grupo extrativista, estão o açaí, andiroba, borracha, baru, babaçu, cacau, carnaúba, castanha-do-brasil, macaúba, mangaba, pequi, piaçava, pinhão e umbu.
A definição dos valores terá como base o depoimento de diversas entidades e empresas da cadeia produtiva. Os técnicos das áreas de Informação do Agronegócio e de Gestão da Oferta da Conab ouviram representantes dos setores de máquinas, implementos agrícolas, agrotóxicos, fertilizantes, mudas, sementes, entre outros, para o cálculo do custo de produção de cada produto. Outros aspectos que foram considerados na “fórmula” são à conjuntura do mercado interno e externo, à oferta e demanda nacional e mundial, à evolução dos preços e a paridade de importação e exportação.
Os preços mínimos são fundamentais para a operacionalização de instrumentos de apoio à comercialização, tais como as Aquisições do Governo Federal (AGF), os prêmios Equalizador pago ao Produto Rural (Pepro), para Escoamento do Produto (PEP) e os mecanismos de financiamento. Já a PGPM-Bio possibilita ao extrativista receber um bônus na venda do produto coletado nas florestas, desde que o negócio tenha sido realizado por um preço inferior ao preço mínimo fixado pelo governo federal.