Nesta terça-feira (29), o Ministério do Meio Ambiente anunciou que vai divulgar os dados públicos do cadastramento ambiental dos imóveis rurais de todo o País. A intenção é adequar as ações da pasta às exigências do Código Florestal.
A medida disponibilizou um mapa do País com análise temporal e outros filtros temáticos para aperfeiçoar a análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – declaração que cada proprietário tem de fazer com áreas degradadas e passíveis de recuperação dentro de suas terras. “É um instrumento de natureza permanente, pois a situação fundiária no país é dinâmica e as alterações que ocorrerão deverão ser registradas”, afirmou o ministro Sarney Filho.
Embora a data limite seja dezembro de 2017, o cadastro já está praticamente concluído em território nacional. Atualmente, segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), mais de 3,19 milhões de imóveis rurais brasileiros estão na base de dados do CAR, com uma área total de 406 milhões de hectares.
Para acelerar o processo de recuperação da vegetação, os governos estaduais terão, agora, acesso à ferramenta de gestão da base de dados geoespaciais do cadastro e a outras informações referentes aos imóveis. “Somos parceiros dos estados para implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, declarou o ministro.
Manejo
As ações para o setor permitirão o desenvolvimento de uma economia florestal de bases sustentáveis, conforme as metas internacionais assumidas pelo Brasil no combate à mudança do clima. Ao todo, 176 mil hectares dos 322 mil hectares totais da Floresta Nacional do Caxiuanã, no Pará, entraram em regime de concessão após a assinatura dos contratos de manejo sustentável na unidade, a primeira desse tipo da Amazônia, criada em 1961.
A estimativa é de um faturamento de R$ 38 milhões por ano, equivalente a 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portel (PA) e Melgaço (PA). Os dois municípios paraenses ficam na área concedida para o manejo e apresentam um dos menores índices de desenvolvimento do País.
“É preciso dar alternativas econômicas para a população”, declarou Sarney Filho. “Sozinhas, as políticas de comando e controle são insuficientes”, justificou.
A base de dados do CAR também vai servir de apoio para a criação de um módulo de monitoramento do Cerrado. Quanto à Mata Atlântica, o compartilhamento dessas informações vai viabilizar o controle, monitoramento, recuperação e planejamento econômico no bioma.
