Enquanto a Assembleia Legislativa do Paraná debate a redução da “Escarpa Devoniana” - formação geológica de 400 milhões de anos, que divide o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense –, investimentos deixam de ser feitos no estado por conta da indefinição acerca de onde exatamente “fica” a escarpa. O tema foi bastante discutido novamente, desta vez em uma audiência pública em Ponta Grossa, nesta sexta-feira (10).
Ambientalistas e setor produtivo não se entendem sobre redução de área ambiental
R$ 1,2 bilhão
Esse é o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VPB) gerado pelos empreendimentos agropecuários que, hoje, são considerados como parte da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana no Paraná. A maior parte tem origem no cultivo da soja.
A área é considerada de proteção ambiental desde 1992, mas, segundo setores da indústria e da agropecuária do Paraná, os limites dela não estão bem definidos e, consequentemente, quais critérios de preservação devem ser seguidos.
A cooperativa Frísia, de Carambeí, por exemplo, pretende aplicar recursos na ordem de até R$ 1,7 bilhão para a construção de um parque eólico entre Carambeí e Tibagi, com capacidade de gerar 300 megawatts de energia limpa. O projeto está quase pronto, mas, até o momento, a diretoria não sabe se ele vai mesmo sair do papel. “Nós estamos na fase de licenciamento ambiental. Do jeito que é hoje, não é possível fazer. Hoje o projeto está pronto, só que precisamos também da liberação dos órgãos estaduais. Isso geraria empregos e arrecadação”, afirma o presidente da cooperativa, Renato Greidanus.
Caso parecido ocorreu com outra indústria que, recorda o representante dos sindicatos rurais dos Campos Gerais, Gustavo Ribas Neto, também aproveitaria o potencial da região e construiria uma usina eólica, mas desistiu do investimento de R$ 500 milhões. “Com a APA [Área de Proteção Ambiental], você gera uma burocracia maior, um tempo maior para esse projeto e o empreendimento em vez de vir para a região da escarpa, vai para outro local porque precisa de celeridade”, conta.
A crítica ao projeto que tramita desde o fim do ano passado na Assembleia diz respeito à dimensão desta redução que sofreria a APA, restando um terço em relação ao tamanho original, passando de 392 mil para 126 mil hectares. Porém, de acordo com a assessora jurídica da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Samanta Pineda, não houve critério técnico para a elaboração da área de proteção, ainda na década de 1990. “Às vezes nós tínhamos um critério natural como um rio e de repente você saía numa linha diagonal no meio de uma fazenda, e não existe motivo para esse traçado ser assim”, argumenta. “Toda propriedade que está dentro de uma APA está sujeita ao plano de manejo, que é dinâmico. Por exemplo, no plano vigente, está dizendo que é proibida a atividade intensiva, mecanizada e o uso de altas taxas de agrotóxicos, mas o que são altas taxas? Então, a ideia é de que os produtores não tenham a insegurança de uma alteração no plano de manejo a todo instante”, questiona a advogada. “E a preservação continuaria, porque existem outros mecanismos, como lei da mata atlântica e a reserva legal.”
O que é ?
A Escarpa Devoniana é uma formação geológica de 400 milhões de anos, que divide o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense e corta 12 municípios, do Sul ao Norte Pioneiro do estado. O “degrau” abrange ao todo 392 mil hectares, mas, pelo projeto que tramita na Assembleia desde novembro de 2016, passaria a ter 126 mil hectares.
Cidade Devoniana
Um dos municípios que mais sente o peso da indefinição é Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba. Segundo o prefeito Luiz Cláudio Costa, 70% do território da cidade é coberto pela Escarpa Devoniana. “É difícil precisar, mas já tivemos empreendimentos imobiliários e logísticos que tinham nosso aval, mas acabaram não se concretizando por causa da legislação atual”, salienta. “A nossa posição é de que, independentemente da redução, o plano de manejo seja mais específico, dizendo o que pode e o que não pode em determinada área”, pontua.
Uma das questões prioritárias é acertar quais critérios adotar numa propriedade rural, pois, esclarece o coordenador da gerência técnica da Ocepar, Sílvio Krinski, as áreas agropecuárias dentro da escarpa atualmente já respeitam a legislação ambiental vigente para os empreendimentos rurais. O ponto polêmico é a segurança jurídica, já que, dentro da formação, as regras são diferentes daquelas seguidas fora da escarpa. “E esses limites não estando bem decretados, fico sem saber como se aplica ao meu empreendimento, à qual regra que me ater. Os erros que existem são de até 9km, o que cria essa insegurança, de saber o que está se aplicando a mim”, frisa. “Não temos que ficar na polarização. A discussão deve ser em torno do que o produtor rural pode fazer preservando o meio ambiente. Em nenhum momento está se falando em destruir.”