Entraves à reserva legal e à produção

Dois em cada dez agricultores que dependem de financiamento para produzir correm o risco de ter o acesso ao crédito agrícola cortado neste ano por não averbarem a reserva legal, estima a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Adiado anualmente desde 2009, o prazo para averbação vence em 11 de junho, mas boa parte dos produtores não pretende cumprir essa exigência, à espera de uma reforma no Código Florestal a partir de março. A legislação veda o financiamento com recursos públicos a áreas irregulares. No Paraná, dois terços dos proprietários não fizeram averbação.

O embate sobre a reserva florestal legal, que opõe ambientalistas e produtores continuamente desde a década de 90, passa a afetar a produção depois de um ano de discussões mas sem mudanças práticas. No campo, a regularização também está travada e custa caro.

Quem corre para cumprir o prazo da averbação, acreditando que não haverá redução no porcentual da terra a ser destinado à reserva legal (20% no Sul e na maior parte do país), esbarra na falta de profissionais qualificados e nos reajustes do preço da medição. No Sul do Paraná, por exemplo, preparar os dados para averbar a reserva custa duas sacas de soja por hectare (perto de R$ 100), reclama o presidente do Sindicato Rural da Lapa, Eliseu Weinhardt. "Isso sem contar as taxas, que dependem do tamanho da propriedade."

O Banco do Brasil, principal operador do crédito rural, anunciou que, a partir de 12 de junho, não concederá mais financiamentos a agricultores que não tiverem averbado a reserva legal. A medida já vem sendo tomada por outros bancos no Nordeste, no financiamento a áreas do Cerrado.

A CNA, que brigou pelas prorrogações no prazo para averbação concedidas nos últimos anos, pede pressa ao governo na apresentação de sua proposta para reforma do Código Florestal. A expectativa é que a votação no Congresso comece em março. "Apenas o anúncio de uma redução da área de plantio já gera inflação", alertou em entrevista coletiva a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

A proposta do governo depende de acordo entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e vai disputar aprovação de deputados federais e senadores com aquela apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ano passado. O texto assinado por Rebelo foi atacado por legalizar áreas de agricultura consolidada em encostas, várzeas e topos de morro, bem como por permitir a averbação de florestas próximas aos rios, que são de preservação permanente, como reserva legal. A CNA espera que a proposta do Executivo mantenha essas medidas.