Após assinar a Medida Provisória que transfere a função de demarcação e delimitação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro prepara, agora, uma nova regulamentação para autorizar o uso de terras indígenas por atividades do agronegócio.
O objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras demarcadas, hoje esse tipo de atividade é ilegal - apesar de haver, em várias regiões do País, arrendamento de terras indígenas por produtores rurais para tocar todo tipo de produção.
O entendimento do governo e da atual diretoria da Funai é de que esse tipo de atividade poderá ser liberada por meio de um decreto presidencial, ou seja, diretamente por Bolsonaro, sem ter de tramitar no Congresso.
A informação foi confirmada ao Estado pela diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio, que defende a abertura das terras indígenas para exploração comercial e tratou do assunto com a equipe de transição do governo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “Queremos essa regulamentação da produção agrícola o mais rápido possível. É uma prioridade não só para nós, mas para os índios que já estão em contato há 518 anos”, disse Azelene.
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A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar pelo crivo do parlamento, ou seja, ser debatido em comissões da Câmara, do Senado e votado em plenário, para só depois ir à sanção presidencial. “No caso da mineração, a regra é mesmo diferente. A Constituição afirma que a regulamentação dessa tipo de atividade deve sair do Congresso Nacional”, afirmou Azelene.
Atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios, até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras, vivem mais de 48 mil índios. A área total arrendada chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.
A proposta do governo é legalizar essas atividades, permitindo que o índio arrende sua terra ou estabeleça acordos de produção com os ruralistas. “Essa ideia de que o índio, para manter sua cultura, tem de permanecer pobre, é uma mentira. Temos de parar de confundir cultura com pobreza. Precisamos levar o desenvolvimento a esses povos já contatados”, afirmou a diretora.
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