A renegociação de dívidas de produtores rurais e outras duas medidas provisórias (MP) importantes para agricultores de todo o Brasil aguardam aprovação da Câmara dos Deputados nesta semana. Os trabalhos na casa devem ser retomados a partir desta terça-feira (26) após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no último dia 17, e do recesso do feriado do dia 21 de Abril.
No total, os parlamentares têm nessa semana a missão de encaminhar quatro medidas provisórias (MP), que impedem a votação prévia de outras matérias. O clima, no entanto, é de indefinição, já que deputados da oposição ao governo manifestaram o interesse de não deixar o trabalho na Câmara avançar até que o Senado decida sobre o afastamento de Dilma.
A MP 707/15, aguardando votação, trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros. No texto, foi incluída a prorrogação do prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 31 de dezembro de 2017 e a ampliação para renegociação de dívidas.
A MP 715/16 destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares atingidos pela seca no período 2014/2015.
Há ainda a MP 701/15, que autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o Seguro de Crédito à Exportação, usado como garantia para venda de produtos brasileiros no exterior.
MP do Bolsa Família
O governo aguarda principalmente o encaminhamento da Medida Provisória (MP) 704/15. O texto autoriza o uso do superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2014 com despesas primárias obrigatórias no exercício de 2015, como gastos com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e ações e serviços públicos de saúde. Nota da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que o valor autorizado para esses pagamentos ultrapassaria os R$ 216 bilhões.