A decisão da Justiça Federal do Paraná que anulou nesta semana a liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, da Bayer CropScience, com efeito para todo o país, não deve influenciar a próxima safra do cereal. A semente LL, resistente ao herbicida glufosinado de amônio, foi aprovada em 2007 pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), mas não chegou a ser multiplicada em larga escala no país e não ganhou o mercado, conforme a indústria. A Bayer CropScience ainda não se posicionou sobre a decisão judicial, mas informa ainda estar desenvolvendo os planos de negócios para o milho LL no Brasil.
O milho foi a terceira semente transgênica a chegar às lavouras brasileiras, depois da soja e do algodão, e avança sobre lavouras convencionais. Apesar de o Liberty Link não ser produzido em escala comercial, outras duas sementes a Bt (Monsanto) e a Bt11 (Syngenta) se expandiram rapidamente nos dois últimos anos. A decisão judicial refere-se apenas ao milho da Bayer, e fixa multa de R$ 50 mil ao dia caso a empresa comercialize, semeie, transporte, importe ou descarte as sementes no país.
Plantado como teste na safra 2008/09, o milho geneticamente modificado (GM) atingiu 41% das lavouras no verão passado no Paraná, conforme sondagem da Expedição Safra RPC. As últimas estimativas lançadas por consultorias privadas indicam que o índice ficará acima de 50% na próxima safra, que começa a ser plantada em setembro.
A decisão da Justiça Federal atende ação de um grupo de organizações que inclui o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores, a Terra de Direitos e a AS-PTA. Figuram como réus a União e as indústrias de sementes. A liberação dos milhos da Monsanto e da Syngenta também foi questionada. A decisão da juíza Pepita Durski Tramontine, da Vara Ambiental de Curitiba, no entanto, refere-se apenas à semente da Bayer CropScience. "Temos uma segunda ação em fase inicial que, a partir do resultado dessa primeira, ganha força na contestação da produção de milho transgênico no Brasil", relata a advogada Larissa Packer, representante dos autores.
Na avaliação da juíza, falta plano de monitoramento do milho LL. Para as regiões Norte e Nordeste do país, as restrições são maiores. Os autores da ação pediram, além de plano de monitoramento, estudos sobre a segurança das sementes modificadas, com testes ambientais.
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