O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou nessa semana a Lei nº 13.301, que determina medidas de combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite doenças como zika, dengue e chikungunya. Entre outras medidas, permite o uso da aviação agrícola. De acordo com a lei, proposta por emenda pelo deputado federal Valdir Colatto, fica permitido a “incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”. De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 1.227.920 casos prováveis de dengue em 2016 até o dia 14 de maio.
O Brasil tem a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, com mais de dois mil aviões. A ideia é aplicar pelo ar os mesmos inseticidas hoje usados nos equipamentos terrestres (os chamados fumacês), “A vantagem da aplicação aérea é a possibilidade de atingir fundos de terrenos baldios e áreas longes do alcance das caminhonetes e equipes que hoje visitam e aplicam os produtos”, explica o deputado Colatto, que apresentou análises técnicas e estudos sobre a eficácia da medida. “É a agricultura trazendo uma alternativa para salvar o Brasil da dengue”, disse Colatto
No Brasil, a técnica já foi utilizada em 1975, quando os aviões agrícolas foram responsáveis pela eliminação dos focos de mosquitos culex na região da Baixada Santista, em São Paulo. Na época, com três aplicações em quatro semanas, a estratégia acabou com um surto de encefalite que atingia alguns municípios da região. A proposta foi elaborada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e encaminhada ao Ministério da Saúde. Os produtos seriam aplicados na técnica de Ultrabaixo Volume (UBV), na proporção de 400 ml por quarteirão (cerca de um hectare).
Debate
Em nota, o Ministério da Saúde recomenda que a utilização do larvicida e adulticida, entre outros produtos, devem ser adotados como último recurso em situações especiais e em pontos estratégicos para eliminação dos focos do mosquito, quando não é possível remover ou eliminar os criadouros por meios mecânicos ou físicos.
O Ministério afirma ainda que o uso de aviões agrícolas para controle do mosquito somente deve acontecer “mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”, e destaca que os estados e municípios têm autonomia para adotar medidas que se adaptem as realidades locais, levando em consideração, por exemplo, situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para a execução das ações de vigilância em saúde.
Para o Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), a técnica é mundialmente reconhecida e utilizada em outros países. A entidade afirma que a tecnologia disponível permite reduzir a quantidade de inseticida utilizada. Segundo o presidente em exercício, Júlio Augusto Kämpf, o próximo passo é intensificar as conversas com o Ministério da Saúde para a realização dos testes com aviões. “Nós tratamos desse assunto ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 31 de maio. Esperamos que o estudo seja colocado logo em prática e que seja comprovado aquilo no qual insistimos há 12 anos: a eficiência dos aviões para aplicar pelo ar os mesmos produtos hoje usados somente por terra, com a vantagem de cobrir áreas hoje inacessíveis e mais rapidamente”.
Além disso, segundo o Sindag, a aplicação de fumacê, seja por terra ou por ar , é uma ação complementar para situações críticas para diminuir superpopulações de mosquitos e o combate depende principalmente da ação efetiva da população, eliminando e prevenindo os focos de proliferação de larvas e insetos.
