Ministério da Agricultura quer mais prazo para inscrição no cadastro ambiental rural

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A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu a prorrogação do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por mais um ano. O prazo para que os produtores façam o cadastramento termina em 5 de maio.

De acordo com último boletim divulgado pelo Serviço Florestal Brasileiro, com dados até 31 de janeiro, 263 milhões de hectares foram registrados no Sistema Nacional de CAR (Sicar), o que representa 66,1% da área a ser cadastrada.

Criado pela Lei do Código Florestal, o CAR é um sistema eletrônico que integra as informações das propriedades rurais e será a base de dados para o controle e monitoramento do uso da terra e combate ao desmatamento no Brasil.

No sistema, os produtores devem informar os dados cadastrais e a localização georreferenciada das áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.

“Não vai dar tempo de cadastrar todo mundo até maio. Não é só o produtor que não foi fazer o CAR, são problemas localizados de Justiça e da própria ineficiência de alguns estados e dos seus órgãos em receber e fazer o CAR”, disse Abreu.

A ministra explica que, caso uma nova lei não seja aprovada em tempo hábil no Congresso Nacional, é possível publicar uma medida provisória que trate da prorrogação. O CAR foi regulamentado em maio de 2014 e, em maio de 2015, o prazo para cadastramento das terras foi prorrogado por um ano.

“Acredito que todos vão compreender que não é possível colocar o agronegócio na criminalidade voluntariamente. Os produtores estão se empenhando em fazer o CAR, porque isso é uma segurança jurídica para cada um deles. Então, porque não dar mais uma oportunidade a esse setor, que tem respondido tão bem para a sociedade, para economia, para a geração emprego?”, argumentou Abreu.

O Ministério do Meio Ambiente informou que não está tratando de prorrogação do CAR e está trabalhando para aumentar o número de cadastros de imóveis rurais.