Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo
legislação

Ministério da Agricultura suspende 186,1 mil registros de pescadores artesanais

O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso | Jonathan Campos/Gazeta do Povo
O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso (Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo)

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) suspendeu 186,106 registros de pescadores profissionais artesanais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).

De acordo com a portaria, as suspensões decorrem do descumprimento de termos de uma instrução normativa (IN) do Ministério de 2014, que determina, entre outros casos, que o pescador terá o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e as respectivas licenças suspensos se não apresentar ao Ministério a documentação exigida, como Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira e cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

O pescador artesanal precisa do RGP, por exemplo, para requerer o chamado seguro-defeso, que é o seguro-desemprego concedido a esse profissional durante a paralisação temporária da pesca para preservação das espécies.

A relação nominal das suspensões será divulgada no site do Ministério da Agricultura e afixada nas sedes das Superintendências Federais de Agricultura nas Unidades da Federação, diz a portaria do DOU.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.